A controversa realização de uma etapa certificadora do Freio de Ouro em Rolante, em meio à pandemia do novo coronavírus, chegou ao fim na tarde deste sábado (27), antes do término previsto, para o domingo (28). Os organizadores afirmam que todas as provas foram realizadas e, por isso, o evento foi encerrado, dizendo, também, que cumpriram todas as normas sanitárias. Em meio a isso, houve, ainda, uma decisão da Justiça suspendendo a realização do evento, que acontecia no Parque Vitor Mateus Teixeira, que sedia o Rolantchê.
A ação popular foi movida por cidadãos de Rolante, Franciele Wasem Petry, Keite Mirela do Amaral e Romana Cornellius Reichert contra a Prefeitura de Rolante, o governo do Estado e a Associação dos Criadores de Cavalo Crioulo. Informaram a realização das provas seletivas e alegaram omissão do Ministério Público, bem como a não autorização da Secretaria de Saúde do Estado para a realização do evento.
Referiram que a etapa possui aglomeração de pessoas, pois, conforme divulgado pela própria Associação de Criadores, haveria a participação de 75 ginetes classificados, sendo, ainda, permitida a participação dos proprietários dos animais, pessoas essas vindas de diversas regiões e municípios do Estado. Ainda segundo o relatório da juíza, as autoras juntaram, ao processo, fotografia divulgada pelos organizadores em rede social em que um dos participantes aparecia sem a utilização de máscara.
No processo, as autoras discorreram sobre o direito fundamental à saúde e sua violação com a realização do evento, contrariando normas científicas internacionais, nacionais e estaduais. Ressaltaram que Rolante decretou estado de calamidade pública, inclusive com toque de recolher a partir das 23h30min até as 6h, bem como não possui estrutura de UTI. Postularam liminar para a suspensão do evento, com a desocupação imediata do parque, bem como a publicação por parte da Prefeitura sobre a suspensão do evento.
Ao analisar o caso, a juíza Paula Maurícia Brun, plantonista da Comarca de Taquara, que abrange Rolante, iniciou pontuando que a sociedade está em meio a uma pandemia sem precedentes, que obrigou as maiores potências mundiais a decretar o isolamento social, citando China, Estados Unidos, Espanha, Itália, Reino Unido, entre outros. O Brasil também foi atingido, pontua a magistrada, obrigando autoridades de saúde e sanitárias a tomar medidas extremas, como determinar o isolamento social, o fechamento de indústrias e comércio. Menciona que o Rio Grande do Sul adotou o modelo do Distanciamento Controlado, tomando por base critérios de saúde e de atividades econômicas, com o sistema de bandeiras.
Lembra que Rolante encontra-se na região seis deste sistema, atualmente com a bandeira amarela, devendo observar os critérios e protocolos fixados para esta cor, a qual estabelece que os serviços de artes, cultura, esportes e lazer realizados em ambiente fechado ou aberto devem permanecer fechados. Acrescenta que a competência da União, Estados e Distrito Federal é concorrente para legislar sobre a proteção à saúde, e a competência dos municípios é suplementar à legislação federal e estadual, no que couber. Ou seja, segundo a juíza, prevalece a normativa estadual.
“Dessa forma, percebe-se a ação contraditória por parte do Executivo Municipal, eis que decreta calamidade pública, afirma em norma cogente que adotará medidas editadas pelo governo estadual quanto ao distanciamento social, mas permite a realização de evento aberto com público, em que pese a divulgação de adoção de medidas sanitárias necessárias. Ora, se a indústria, o comércio amargam prejuízos econômicos, com consequêncis sociais, tais como o desemprego, ao terem que se submeter as regras de distanciamento social a bem da saúde público, o evento da 4ª etapa do processo seletivo do Prêmio Freio de Ouro não se mostra mais relevante que a preservação da saúde pública, da vida e da dignidade humana”, afirmou a magistrada.
A juíza Paula prossegue em sua análise: “Neste momento, se espera que gestores públicos atuem com responsabilidade e em harmonia com as normas estabelecidas, a fim de preservar a saúde das pessoas e evitar o colapso do sistema de saúde. Além do mais, nesse momento compete aos gestores municipais e a população em geral atuarem em conjunto para que o Município permaneça classificado nas regras de bandeira amarela, a fim de salvar vidas e preservar a economia local”. A juíza ainda menciona que foi noticiado pela imprensa local que as secretarias estaduais de Agricultura e Saúde teriam respaldado o evento. Essa informação foi sustentada em nota de esclarecimento da Prefeitura de Rolante, divulgada na quinta-feira (25). Mas, a juíza lembra que o decreto estadual que estabelece o distanciamento controlado deve ser observado por todos, inclusive pelos órgãos estaduais. Por fim, a juíza aceita o pedido liminar para suspender imediatamente as provas da etapa do Freio de Ouro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Determinou, ainda, a desocupação do Parque do Rolantchê em 24 horas e que a Prefeitura de Rolante deve comunicar a comunidade local sobre o cancelamento do evento.
O que diz a Prefeitura de Rolante
A Prefeitura de Rolante divulgou, na noite deste sábado, uma nota de esclarecimento sobre o tema. Confirma que recebeu a notificação, através da Procuradoria do Município, quanto ao encerramento das atividades do Núcleo de Criadores de Cavalo Crioulo junto ao Parque do Rolantchê. “Quando do recebimento da notificação, as atividades já haviam sido encerradas, pois na manhã deste sábado os organizadores da seletiva comunicaram a Administração Municipal que iriam conseguir encerrar todas as provas à tarde, e inclusive foi comunicado ao Ministério Público”.
“Esclarecemos ainda que ao longo dos dois dias de seletiva foram cumpridas as exigências legais estabelecidas pelo Governo do Estado, através do Decreto Estadual de distanciamento social, com as devidas autorizações dos órgãos competentes, para liberação das atividades do Núcleo, assim como ocorreu recentemente em três edições anteriores da seletiva na cidade de Esteio, no Parque de Exposições Assis Brasil”, acrescenta a nota da Prefeitura.
“Reiteramos, por fim, que os participantes da seletiva foram orientados a não visitar Rolante nos dois dias de provas, bem como o acesso ao Parque foi restrito aos participantes, fechado ao público e sem aglomerações, conforme verificado por nossa equipe de Fiscalização na sexta e neste sábado”, finaliza o texto do Executivo.
O que diz o Núcleo Encosta da Serra
Em nota, o Núcleo Encosta da Serra de Criadores de Cavalo Crioulo informou que a etapa de Rolante foi cumprida com sucesso e concluída às 16h20min deste sábado. “O Núcleo agradece a colaboração e o entendimento de todos e está satisfeito com o cumprimento pleno das exigências sanitárias acordadas com o Governo do Estado e a Prefeitura de Rolante. Durante os três dias de evento, foram garantidos o distanciamento social, 100% do uso de máscaras, uso de álcool em gel, higienização das mãos e a ausência de público (restrito a um proprietário, ginete e tratador, staff de orientadores e veterinários). A credenciadora ainda contou com uma novidade: a testagem rápida de Covid-19 para público randomizado: ginetes, jurados, veterinários, staff e proprietários. 100% dos testes negativaram, garantindo a sensação de plena de segurança nas dependências do Parque Vitor Matheus Teixeira. Ao todo, 8 conjuntos garantiram a vaga em Rolante para a próxima fase do Freio 2020”, diz o texto.
O que diz a ABCC
A Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Crioulo (ABCCC) publicou notícia em seu site em que afirma que houve apenas jurados nas arquibancadas do evento e foram seguidos cuidados estipulados por protocolo sanitário e de distanciamento social, através de documento produzido pela ABCCC em parceria coma Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. O presidente do Núcleo Encosta da Serra, Evaldo Rosa, agradeceu, na nota da ABCCC, o apoio de todos que contribuíram para a conclusão da prova. “Foi a primeira credenciadora na nova sede do núcleo, que está ainda em construção, e conseguimos concluir. Resta agradecer”, disse Evaldo, homenageado pela ABCCC na premiação.
A ABCCC ainda divulgou uma nota oficial sobre as ações de combate ao novo coronavírus. O texto afirma que a prova em Rolante foi realizada dentro dos padrões legais e sanitários exigidos pelo governo do Estado. “A execução da atividade cuja única premissa é a seleção da raça Crioula esteve em conformidade com as determinações feitas pelas autoridades públicas em todas as esferas. Lembrando, sempre, que a retomada foi autorizada após a produção de um protocolo sanitário desenvolvido em conjunto com a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, com o objetivo de dar continuidade às etapas de seleção”, afirma o texto.
A nota acrescenta: “Entre os itens deste protocolo está o cadastramento prévio de quem irá participar das atividades. São permitidas apenas a presença de um ginete, um tratador, um representante dos donos dos animais e a organização. Além disso, todos têm sua temperatura medida na entrada, respondem a questionários de sintomas, devem respeitar todas as regras de distanciamento social e uso de máscaras, inclusive os ginetes.” O texto finaliza: “Outras atividades já foram realizadas com êxito e aprovadas por autoridades sanitárias pela condução da forma como que ocorreram. A ABCCC também vem promovendo campanhas de prevenção e combate à Covid-19 em suas comunicações digitais.”
Governo do RS afirma que evento é irregular
Ao Jornal NH, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, afirmou que a prova em Rolante seria ilegal, pois desobedeceria o decreto estadual de distanciamento social que prevê o limite de 30 pessoas em atividades deste caráter. Conforme Cunha, ele próprio protocolou uma representação no Ministério Público em relação ao evento, quando foi informado, na sexta-feira, de que o evento reunia um público próximo de 100 pessoas.
MP expediu recomendação
O Ministério Público de Taquara, por sua vez, expediu, na tarde deste sábado, recomendação para que a Prefeitura de Rolante adote providências no sentido de verificar a veracidade de informações sobre a existência de aglomeração irregular no evento. Caso procedam, a recomendação orienta que devem ser paralisadas as atividades do evento, com a cassação da autorização municipal e a dispersão das aglomerações.
Foto: Fagner Almeida / Divulgação