O presidente da Câmara de Vereadores de Taquara, Guido Mário Prass Filho (PP), divulgou, nesta quarta-feira (15), decisão tomada pelo Legislativo em relação a dois projetos de iniciativa popular que foram protocolados para análise dos parlamentares. As matérias serão devolvidas aos proponentes, antecipou Guido, em entrevista ao programa Painel 1490, da Rádio Taquara. Segundo o presidente, por questões jurídicas, os projetos não têm condições de tramitar para serem votados. O presidente afirmou que não houve atraso na decisão tomada pela mesa diretora, mas, sim, a necessidade de averiguar toda a questão legal, acrescentando que a devolução aos proponentes é respaldada por parecer da assessoria jurídica da Câmara.
Um dos projetos que tramita em iniciativa popular é o que propõe a redução para nove do número de parlamentares da Câmara. A matéria teve mais de 2,8 mil assinaturas e foi protocolada em maio. Já outro projeto que tramita em forma de iniciativa popular é o que prevê a adequação das regras para permissão de placas dos taxistas, que, segundo Guido, teve mais de cinco mil assinaturas. Os proponentes que formalizaram o protocolo dos projetos no Legislativo serão notificados a respeito da decisão tomada pelo Legislativo.
Conforme Guido, uma das impossibilidades que poderia gerar contestações posteriores é a falta de verificação das assinaturas para se certificar se as pessoas que formalizaram o apoio às matérias são realmente eleitores de Taquara. O Cartório Eleitoral informou que não poderia efetuar a conferência das assinaturas, por falta de pessoal, o que, segundo o presidente, inviabiliza a tramitação das matérias. Além disso, no caso do projeto de emenda à lei orgânica que tratava da redução do número de parlamentares, há outro impedimento regimental, segundo Guido, que é o fato de a matéria já ter sido apreciada este ano. A Câmara já rejeitou, em 2020, um projeto de emenda à lei orgânica que visava a reduzir o número de vereadores e, por isso, segundo o presidente, o mesmo tema não pode ser avaliado duas vezes no mesmo ano.
Guido assegurou que os projetos de iniciativa popular não tramitarão por conta dessas questões regimentais que precisam ser observadas e que tudo foi feito com base em parecer da assessoria jurídica da casa.