A Prefeitura de Taquara renovou, pela oitava vez desde 2016, a requisição do prédio da Estação Rodoviária Intermunicipal situada na avenida Sebastião Amoretti. O expediente foi tomado pelo prefeito Tito Lívio Jaeger Filho em 2016, como forma de evitar o despejo da rodoviária do imóvel, que estava em discussão num processo judicial. Desde então, a medida vem sendo renovada a cada seis meses pela Prefeitura de forma a manter a requisição do imóvel. O novo decreto assinado por Tito prorroga a requisição até 31 de dezembro.
Da mesma forma, a Câmara de Vereadores aprovou, nesta semana, projeto de lei enviado pelo prefeito que ratifica e convalida o decreto de requisição do imóvel. Pelo instrumento de requisição, a empresa concessionária da rodoviária paga à proprietária do prédio um valor a título de compensação, o mesmo aluguel anteriormente estabelecido. Segundo a lei aprovada pela Câmara, a concessionária se compromete a manter a venda de passagens intermunicipais no local, bem como o atendimento a pelo menos 100 horários diários de saída de ônibus.
No decreto de renovação, o prefeito Tito afirma ser notório o interesse público de manutenção da rodoviária no local onde, atualmente, está instalada, “restando evidente o interesse público, face a inexistência de outro prédio que possa abrigar o terminal rodoviário, o qual atende um grande contingente de usuários taquarenses”. “Até a presente data, não foi encontrada solução para a situação envolvendo a discussão judicial envolvendo a empresa proprietária do prédio onde se encontra instalada a Rodoviária de Taquara e a empresa permissionária de serviço público, o que vem sendo tentado pelo Município de Taquara”, afirma o chefe do Executivo.
Aprovado na Câmara, o projeto teve 13 votos favorários e um contrário, este único de Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB).