As prefeituras do Vale do Paranhana estão sofrendo restrições por conta da lei eleitoral na divulgação de suas notícias. Desde sábado (15), algumas administrações municipais suspenderam a veiculação de informações em suas contas no Facebook alegando impedimento da legislação relacionada ao pleito de novembro. É o caso das prefeituras de Igrejinha, Parobé, Rolante e Três Coroas. Neste domingo (16), as prefeituras de Taquara e Riozinho ainda mantinham suas páginas no ar.
A medida está entre as regras da legislação eleitoral que suspende a divulgação de programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Neste ano de pandemia, a Justiça permitiu que os órgãos públicos mantenham a divulgação de informações necessárias sobre a questão do coronavírus e, também, de eventuais impactos em serviços, como, por exemplo, transporte público, funcionamento de locais públicos, horário de funcionamento e retorno das escolas, dentre outros.
Rolante informou que continuará divulgando os boletins diários do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus no site oficial da Prefeitura. Parobé também indicou que manterá no site oficial do Executivo a publicação dos boletins epidemiológicos, orientações variadas de prevenção, bem como o Portal da Transparência, serviços ao cidadão e acesso a gastos com a Covid-19.
Igrejinha informou a criação de uma página no Facebook denominada “Saúde Igrejinha” em que serão divulgadas as informações gerais sobre os serviços da pasta e das ações realizadas, bem como os boletins sobre o Coronavírus. Porém, a pasta informou que a partir desta segunda-feira (17), as informações dos boletins diários serão repassados à imprensa sempre às 10 horas do dia seguinte à coleta de dados. Ou seja: os dados da segunda-feira, dia 17, serão noticiados às 10 horas da terça-feira, dia 18. Três Coroas, por sua vez, excluiu todas as notícias do seu site oficial e criou uma página específica, no mesmo portal, para a publicação dos dados do coronavírus.
A legislação também permite que pré-candidatos participem de atividades na mídia no período anterior à campanha eleitoral, inclusive concedam entrevistas, mas sem pedido de votos. Pré-candidatos também estão liberados a criar páginas e perfis em redes sociais em seu nome para apresentar propostas a um eventual mandato.