O governo do Estado está realizando série de atividades para divulgar as possíveis perdas de arrecadação dos municípios com o fim da majoração dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dezembro. A estratégia do governo busca sensibilizar para a aprovação do projeto de Reforma Tributária, encaminhado à Assembleia Legislativa. Pelos cálculos divulgados pelo Estado, as prefeituras da região perderiam R$ 9,5 milhões (confira tabela abaixo).
| MUNICÍPIO | PERDA | % |
| Igrejinha | R$ 3.065.908,00 | 32,10919 |
| Parobé | R$ 1.636.488,00 | 17,1389 |
| Riozinho | R$ 347.591,00 | 3,640313 |
| Rolante | R$ 1.177.879,00 | 12,3359 |
| Taquara | R$ 1.804.346,00 | 18,89687 |
| Três Coroas | R$ 1.516.171,00 | 15,87882 |
| TOTAL: | R$ 9.548.383,00 |
Em 1° de janeiro de 2021, as alíquotas de gasolina, álcool, energia e comunicações, que estão majoradas em 30% desde 2015, passam para 25%. A alíquota básica, que está em 18%, também voltará a 17%. Caso nada seja feito, diz o governo, significa queda de arrecadação de R$ 2,8 bilhões brutos, o que impactará nos cofres do Estado e dos municípios, que ficam com 25% a 30% da arrecadação estadual do ICMS (incluindo o que vai para o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb).
“A Reforma Tributária RS é mais um passo, e um passo que não pode faltar no conjunto de reformas estruturantes e inovadoras que iniciamos no ano passado. É uma Reforma que não olha apenas para a questão fiscal do Estado e manter o patamar de arrecadação. Nosso olhar é mais completo e vai além do viés arrecadatório. Queremos promover o desenvolvimento do RS, melhorar a competitividade e fazer uma distribuição dos tributos mais equitativa e justa”, destacou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.


