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Governo diz que prefeituras da região podem perder R$ 9,5 milhões com fim das alíquotas majoradas do ICMS

Em 1° de janeiro de 2021, as alíquotas de gasolina, álcool, energia e comunicações, que estão majoradas em 30% desde 2015, passam para 25%. A alíquota básica, que está em 18%, também voltará a 17%.

O governo do Estado está realizando série de atividades para divulgar as possíveis perdas de arrecadação dos municípios com o fim da majoração dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dezembro. A estratégia do governo busca sensibilizar para a aprovação do projeto de Reforma Tributária, encaminhado à Assembleia Legislativa. Pelos cálculos divulgados pelo Estado, as prefeituras da região perderiam R$ 9,5 milhões (confira tabela abaixo).

MUNICÍPIOPERDA%
Igrejinha R$   3.065.908,0032,10919
Parobé R$   1.636.488,0017,1389
Riozinho R$       347.591,003,640313
Rolante R$   1.177.879,0012,3359
Taquara R$   1.804.346,0018,89687
Três Coroas R$   1.516.171,0015,87882
TOTAL: R$                        9.548.383,00

Em 1° de janeiro de 2021, as alíquotas de gasolina, álcool, energia e comunicações, que estão majoradas em 30% desde 2015, passam para 25%. A alíquota básica, que está em 18%, também voltará a 17%. Caso nada seja feito, diz o governo, significa queda de arrecadação de R$ 2,8 bilhões brutos, o que impactará nos cofres do Estado e dos municípios, que ficam com 25% a 30% da arrecadação estadual do ICMS (incluindo o que vai para o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb).

“A Reforma Tributária RS é mais um passo, e um passo que não pode faltar no conjunto de reformas estruturantes e inovadoras que iniciamos no ano passado. É uma Reforma que não olha apenas para a questão fiscal do Estado e manter o patamar de arrecadação. Nosso olhar é mais completo e vai além do viés arrecadatório. Queremos promover o desenvolvimento do RS, melhorar a competitividade e fazer uma distribuição dos tributos mais equitativa e justa”, destacou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.