A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (25), em sua sessão semanal, uma moção de apoio a ser encaminhada à Assembleia Legislativa od Estado. O texto manifesta o apoio do Legislativo taquarense à reversão do corte do ponto e ao pagamento dos dias parados já recuperados pelos trabalhadores da rede estadual de educação que realizaram greve. A moção foi proposta pela vereadora Mônica Faccio (PT).
No documento, a parlamentar argumenta que, após realizar uma greve para a defesa dos seus direitos e carreiras, os educadores gaúchos honraram o compromisso com os mais de 800 mil alunos que dependem da escola, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo de 2019. “Prestaram, portanto, os serviços para os quais são nomeados e contratados. Não obstante, seus salários foram cortados como forma de retaliação ao movimento grevista. Efetivamente, estes educadores trabalharam de graça”, afirma o texto.
A moção afirma que a categoria dos trabalhadores em educação já amargava, antes da pandemia, “um intenso processo de empobrecimento, agravado pela recente perda de direitos”. Segundo o texto, em julho, contam-se 55 meses de salários atrasados e parcelados e quase seis anos sem qualquer reposição salarial, acumulando perdas inflacionárias superiores à do poder aquisitivo desde novembro de 2014. “Ademais, em abril, o governo redefiniu os critérios de adicionais percebidos por educadores que trabalham em escolas de difícil acesso, em áreas periféricas ou com alta periculosidade, reduzindo proventos de 70% da categoria”, diz a moção.
O texto prossegue afirmando que o momento atual requer despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores para o sustento familiar em um período de crise e desemprego, bem como para fazer girar o comércio e a economia local. “Outrossim, está é uma categoria que está trabalhando dobrado desde o início da pandemia, utilizando equipamentos pessoais e pagando internet com os próprios recursos para não deixar desassistidos os estudantes que dependem da escola pública, apesar dos salários cortados, defasados, atrasados e parcelados”, argumenta.
“Embora o mérito legal do desconto imposto pelo Executivo permaneça em litígio no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, as graves consequências urgem por uma solução célere e compatível com a dimensão do problema. São famílias inteiras em situação de calamidade, que perderam 30% dos seus ganhos mensais desde janeiro e sem perspectivas de alívio financeiro. Trata-se de uma questão humanitária. Sustar a renda de quem já se encontra no limite de suas possibilidades é uma ameaça à vida destes(as) trabalhadores(as) e seus dependentes”, afirma o texto. “Solucionar este impasse e fazer cessar o sofrimento de quem educa o povo gaúcho está a pleno alcance do governo estadual, bastando um gesto de boa vontade do chefe do Executivo. O pagamento sonegado aos(às) educadores(as) pode ser realizado prontamente em folha suplementar, sem qualquer impacto adicional aos cofres públicos, vez que os gastos com a folha de pessoal já constavam na previsão orçamentária”, conclui a moção.