O prefeito de Parobé, Diego Picucha (PDT), encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei em que pede autorização para suspender o recolhimento das contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos. Picucha busca a suspensão das contribuições normais entre 1º de junho de 2020 e 31 de dezembro, bem como de uma contribuição suplementar que é realizada pela administração municipal para recuperar o passivo atuarial, das competências com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro. A Câmara de Vereadores informou que o projeto está pautado para votação na sessão ordinária desta terça-feira (1º/9).
Segundo o projeto, o valor dessas contribuições que serão suspensas será recolhido ao RPPS mediante termo de acordo de parcelamento, a ser formalizado até o dia 31 de janeiro, prevendo o pagamento em 60 prestações mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira no dia 10 de fevereiro de 2021. A proposta submetida à apreciação dos vereadores prevê, ainda, que será de responsabilidade da Prefeitura, até a quitação integral dos recolhimentos suspensos, eventual cobertura de insuficiências financeiras do RPPS decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários e o custeio direto, com recursos do Tesouro, se necessário, das despesas para a manutenção do funcionamento do órgão gestor do RPPS.
O prefeito Picucha afirma, na mensagem ao projeto, que todos os setores da economia sofreram os impactos financeiros decorrentes da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. “As consequências negativas nos cofres municipais foram maiores que nas empresas privadas, pois, além da diminuição considerável de receitas, ocorreu o aumento exponencial de despesas nas áreas da saúde e assistência social”, explica o chefe do Executivo. Picucha argumenta que, na esteira das medidas tomadas pela União para combater o vírus e minimizar os prejuízos financeiros, a suspensão dos pagamentos de refinanciamentos de dívidas com a Previdência Social foi autorizada pelo Ministério da Economia. Segundo Picucha, portaria do governo federal autorizou a suspensão, desde que amparada por lei municipal.
O que diz o advogado da Prefeitura
O procurador da Prefeitura, Marcos Vinicius Carniel, explicou ao Jornal Panorama que, com a autorização que a lei federal concedeu às prefeituras para este tipo de procedimento, Parobé adotou a medida com o intuito de fechar as contas do governo em um ano com considerável queda de receita. Segundo Carniel, somente no Fundeb, que é composto por verbas destinadas à educação, a perda de receita foi superior a R$ 4 milhões, o que poderia comprometer o pagamento de salários e 13º no final do ano. Com isso, a prefeitura buscou a suspensão dos pagamentos, que serão retomados em 2021.
Carniel explicou, ainda, que a lei federal permitia, inclusive, a suspensão de todos os pagamentos ao RPPS. Contudo, em Parobé, isso não será adotado. Segundo o advogado, a Prefeitura paga, atualmente, as contribuições patronais normais, o parcelamento de dívidas anteriores com o RPPS e a amortização do passivo atuarial. Serão suspensas, com a aprovação da lei na Câmara, os pagamentos patronais e a amortização do passivo, mas, em conversa com os integrantes do RPPS, a prefeitura decidiu continuar pagando os parcelamentos de débitos anteriores.
Em nota, Sindicato Asmup repudia projeto do Executivo
Em nota de repúdio divulgada em sua página na rede social, o Sindicato Asmup repudiou o projeto apresentado por Picucha à Câmara. A entidade lembra que a já ocorreu, na atual administração, o aumento da alíquota de desconto do RPPS pelos trabalhadores, de 11% para 14%, devido ao déficit existente no RPPS pelo não pagamento das contribuições ao fundo em anos anteriores. A prefeitura argumenta que este aumento de alíquota foi um recomposição prevista pela Reforma da Previdência.
Segundo o Sindicato, se aprovado o projeto, haverá aumento da dívida em aproximadamente R$ 13 milhões, o que pode inviabilizar as aposentadorias dos servidores públicos. “Pode-se compreender pela leitura do projeto de lei que as reposições mensais desde março estão sendo descumpridas. Nas eleições futuras, devemos lembrar quais são os políticos que não valorizam os trabalhadores”, destacou a entidade, que criticou diretamente o prefeito, por, segundo as palavras do Sindicato, não valorizar a classe. A entidade ainda afirmou que divulgará, após a votação, os nomes dos “políticos favoráveis ao PL [projeto de lei] do calote ao RPPS”.
Já na noite desta segunda-feira (31), a entidade voltou a se manifestar informando que reuniu sua diretoria executiva e assessoria jurídica para discutir sobre o projeto proposto por Picucha. O Sindicato destacou que decidiu, neste momento, “por realizar todos os esforços para que não seja aprovado na Câmara de Vereadores” o projeto, pois considera que o mesmo representará “prejuízos irreversíveis às aposentadorias”.
