A Prefeitura de Rolante informa que já estão publicados e disponíveis as linhas de financiamento previstas na Lei Federal 14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Esses recursos são provenientes do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Cultura. Os editais e formulários estão disponíveis no site da prefeitura, no seguinte link: https://www.rolante.rs.gov.br/component/phocadownload/category/532-lei-aldir-blanc-em-rolante
SUBSÍDIO – Decreto Municipal n° 4.504/2020
Este Decreto regulamenta os procedimentos para aplicação dos recursos da LAB no município, inclusive os procedimentos para os espaços culturais solicitarem o subsídio. A data para o requerimento vai até o dia 13/10/2020 no protocolo geral da prefeitura.
CHAMADA PÚBLICA nº 02/2020 – Premiação de Produção Cultural Lei Aldir Blanc
O objetivo desta chamada é o processo seletivo para premiação de produções culturais realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, devidamente cadastradas no CMPEC (Cadastro Municipal de Produtores e Entidades Culturais), para apresentação em plataformas digitais desenvolvidas em território rolantense.
O prazo de inscrição para participar deste processo seletivo inicia nesta segunda-feira, dia 5 e segue até o dia 20 de outubro. São 16 vagas de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por produção cultural selecionada.
CONCURSO nº 03/2020 – Edital Lei Aldir Blanc
O edital tem o intuito de selecionar projetos culturais de produtores e entidades culturais, pessoas físicas ou jurídicas (com ou sem fins lucrativos), com domicílio ou sede comprovados no município de Rolante há, no mínimo dois anos, e devidamente cadastradas no CMPEC (Cadastro Municipal de Produtores e Entidades Culturais).
As inscrições acontecem de 15 de outubro a 16 de novembro de 2020. São 6 vagas para Projetos Pessoa Jurídica no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada e 14 vagas para Projetos Pessoa Física no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada.