A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, por unanimidade, na terça-feira (20), uma moção de apoio aos servidores e servidoras da rede de educação do estado. O documento, endereçado à Associação de Municípios do Vale do Paranhana (Ampara), Assembleia Legislativa e gabinete do governador Eduardo Leite, manifesta o apoio do Legislativo à continuidade da suspensão das aulas. O texto foi proposto pela vereadora Mônica Faccio (PT).
A moção defende que não há condições para um retorno às aulas. “Anos de descaso deixaram a escola pública despreparada para enfrentar esta guerra sanitária. Faltam profissionais, faltam recursos físicos e financeiros, faltam equipamentos de proteção, falta organização e capacidade de gestão”, diz a moção. Acrescenta, ainda, uma pesquisa realizada pelo Cpers/Sindicato com apoio técnico do Departamento Intersindical de Estudos Sócio-econômicos (Dieese) demonstrando que 92% das escolas não têm recursos suficientes para investir na estrutura e EPIs (equipamentos de proteção individual) adequados; 81% não dispõem de profissionais de limpeza para realizar a higienização necessária e 70% sofrem com atrasos no repasse de verbas do Estado.
A moção pede os seguintes itens:
Antes da retomada das atividades presenciais haja consulta prévia e amplo debate com a comunidade escolar, respeitando suas posições a respeito do tema;
Sejam cumpridas as medidas internacionalmente reconhecidas para o controle da Covid-19, com a realização de testes em massa, rastreamento de contatos e pronto isolamento de casos suspeitos em todo o território estadual;
Seja considerado um condicionante para a fixação do novo calendário de retorno a redução acentuada das curvas de mortalidade e contágio, bem como uma taxa segura e controlada de transmissão comunitária;
Seja disponibilizada ampla e irrestrita vacinação. Na sua impossibilidade, que o Estado forneça os EPIs com qualidade e em quantidade adequadas para a proteção de toda a comunidade escolar, além de diagnosticar problemas estruturais que podem dificultar o cumprimento das medidas sanitárias, além de buscar recursos para colocar em dia os repasses às escolas já considerando a necessidade de verbas extras para o enfrentamento à Covid-19;
Seja resgatada a primazia da gestão democrática e da autonomia escolar na definição do calendário letivo e da melhor forma de trabalhar o currículo neste período de exceção, considerando a responsabilidade do Estado com a preservação da vida e o princípio constitucional da educação como um direito público e universal;
Providencie-se o planejamento e execução de políticas de auxílio financeiro aos trabalhadores/as para suprir todas as necessidades do ensino remoto, incluindo acesso à Internet banda larga, equipamentos e compensação de horas de todos os profissionais que estão trabalhando em excesso, bem como alimentos adequados e condizentes com a política de agricultura familiar – que prevê a destinação mínima de 30% dos recursos a compras dos produtores locais – para suprir a falta da merenda escolar aos estudantes e suas famílias;
Se elabore e execute um programa de busca ativa com vistas a combater a evasão escolar, em especial dos estudantes maiores de idade que, via de regra, conciliam estudo, trabalho e o sustento de familiares em meio à pandemia;
Seja permitida a abertura de matrículas para o segundo semestre de 2020 na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Neejas e do Ensino Técnico, garantindo a
continuidade da escolarização dos/as estudantes e seus vínculos com a escola.