A Câmara de Vereadores de Taquara deverá analisar, nesta terça-feira (3), projeto de lei proposto pela Prefeitura que autoriza a criação e fixa normas de funcionamento da Farmácia de Manipulação Municipal. O texto teve rápida tramitação na Câmara, pois foi proposto no último dia 27 e, na mesma semana, obteve os pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social e de Orçamento, Finanças e Contas Públicas. A lei prevê que, após aprovada, a prefeitura regulamentará a matéria em seis meses.
Se aprovado o projeto, a prefeitura ficará autorizada a implantar a Farmácia de Manipulação, que poderá ser operada pelo próprio Executivo municipal ou em consórcio intermunicipal de saúde. Caberá à administração municipal a compra de insumos, matérias-primas, embalagens e custo operacional da farmácia, exceto em casos de consórcio, quando haverá o rateio com os demais componentes do mecanismo. Serão produzidos, pelo projeto, medicamentos básicos existentes no mercado cujas fórmulas sejam reconhecidas e autorizadas seu uso pelo Ministério da Saúde.
Não poderão ser produzidos medicamentos ampolados, controlados que tenham classificação de tarja preta, contraceptivos ou medicamentos cuja complexidade ultrapasse os métodos utilizados nestas unidades. O texto ainda estabelece que a produção dos medicamentos será restrita às demandas das diversas unidades da Secretaria de Saúde, evitando-se grandes estoques e investimentos financeiros de vulto que incidirão nos custos de produção.
Ao justificar o projeto, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho diz que grande parte dos remédios industrializados, senão a maioria, podem ser manipulados a um custo significativamente inferior, uma vez que as taxas de comercialização e marketing da indústria são os fatores que desencadeiam o encarecimento dos medicamentos. “Tanto é assim que, atualmente, um expressivo número de pessoas que procuram farmácias de manipulação para economizarem na compra dos medicamentos, sem, contudo, ter diminuída a qualidade e eficácia do remédio de que necessitam”, comenta o chefe do Executivo, que vê, na instituição desta unidade, opção para reduzir o custo desses medicamentos para o poder público.
O prefeito cita, no texto, a Farmácia de Manipulação existente em Igrejinha, que é a única do Rio Grande do Sul no Sistema Único de Saúde (SUS), financiada exclusivamente pela gestão pública municipal. Menciona que, na farmácia, são disponibilizados aos usuários, além dos medicamentos básicos, remédios fitoterápicos manipulados, mediante prescrição médica e odontológica, os quais podem ser solicitados por pacientes maiores de 18 anos e com a receita original oriunda do SUS, carimbada e dentro do prazo de validade. “Atualmente são manipuladas 87 fórmulas diferentes e, destas, 41 são medicamentos fitoterápicos (em cápsula, gel, creme e xarope), com fórmulas desenvolvidas pelas farmacêuticas do município ao longo dos anos. Para a solicitação desses medicamentos é necessário ser maior de 18 anos e ter a receita original oriunda da rede SUS, carimbada e dentro do prazo de validade”, comentou Tito.