A Câmara de Vereadores de Taquara informou que recebe, até o próximo domingo, dia 15 de novembro, manifestações da comunidade em relação às contas do prefeito Tito Lívio Jaeger Filho do ano de 2018. Qualquer contribuinte pode apresentar impugnação questionando a legitimidade das contas. O parecer do Tribunal de Contas (TCE), que está em análise pela Câmara, é pela aprovação das contas do prefeito referente ao ano de 2018.
O TCE apenas emitiu recomendação ao prefeito para evitar a reincidência das falhas relatadas no processo e que adote providências em relação àquelas possíveis de regularização. A íntegra do processo pode ser consultada no site da Câmara (clique aqui). Anualmente, o TCE faz a análise das contas e emite um parecer, seja pela desaprovação ou pela aprovação das contas. Este parecer é remetido ao Legislativo municipal, a quem cabe a palavra final.
Segundo a Câmara, as manifestações poderão ser enviadas até as 23h59min do domingo, pelo e-mail [email protected]. Também podem ser entregues fisicamente na sede da Câmara, no horário de expediente (segunda, quarta, quinta e sexta-feira, das 08h às 14h; terça-feira, das 12h às 18h). É preciso que conste no documento nome, CPF e o assunto “Contas de Governo -2018”. O processo de análise das contas no Legislativo é coordenado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.