O Ministério Público de Taquara, por meio da promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, encaminhou, à Rádio Taquara, esclarecimentos sobre matéria publicada nesta terça-feira (1º/12) em relação à instalação de quebra-molas em diversas ruas do município. Na reportagem, o secretário de Segurança e Trânsito, Rafael da Rosa, afirmou que as lombadas atenderiam a pedidos da comunidade e do Ministério Público. A promotora refuta essa afirmação, informando que “a realização de tais obras, portanto, não foi em momento algum requisitada pelo Ministério Público”.
A Promotoria argumenta que tramitou, na 1ª Vara Cível de Taquara, ação civil pública ajuizada ainda em 2011 cujo objeto foi a retirada de tachões transversais instalados irregularmente em determinadas vias públicas de Taquara, contrariando as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa instalação ocorreu ainda no penúltimo ano do mandato do ex-prefeito Délcio Hugentobler. A ação, segundo a promotora, foi julgada procedente, determinando a retirada dos tachões e a instalação de outros dispositivos e outras medidas para a redução da velocidade dos veículos nos mesmos pontos em que havia sido constatada a necessidade. “As obrigações foram cumpridas e a ação civil pública foi julgada extinta e arquivada no ano de 2019”, acrescenta Ximena.
Nos esclarecimentos, a promotora menciona que, em março deste ano, o Ministério Público recebeu abaixo assinado de moradores solicitando que fosse estudada a possibilidade de instalação de redutores de velocidade nas proximidades das ruas Guilherme Lahm, Tristão Monteiro e Antônio Lehn. “Tal documento foi imediatamente encaminhado ao Município de Taquara, ente responsável pela análise do pedido e eventual adoção de providências. Ainda que não tenha sido requisitada resposta, o Município informou que estava buscando a implementação de lombadas transversais em 22 vias do Município. A realização de tais obras, portanto, não foi em momento algum requisitada pelo Ministério Público”, finaliza a promotora.