A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta sexta-feira (18), as propostas orçamentárias do município para 2021. As matérias estavam envolvidas em polêmica, devido à redução dos índices para a abertura de créditos suplementares, proposta pelo prefeito Tito Lívio Jaeger Filho (PTB). A prefeita eleita Sirlei Silveira (PSB) manifestou que esta mudança, no seu entendimento, poderia inviabilizar o seu governo. A Câmara acabou mudando os índices propostos por Tito, mas não chegou aos valores que a prefeita eleita solicitou. O Legislativo ainda derrubou o percentual do orçamento da Câmara que, antes, ficava no próprio Executivo, e agora será encaminhado à Câmara.
Ao submeter os projetos orçamentários à Câmara, o prefeito Tito mexeu, na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nos índices que preveeem a abertura de créditos suplementares. Isso significa os percentuais de remanejamento que o chefe do Executivo tem o poder de realizar por decreto, sem precisar de projetos de lei na Câmara. Tito governou, nos últimos anos, com o índice de até 100% da necessidade, mas propôs a redução para 10%. Com isso, sempre que exceder este percentual, o futuro governo terá que enviar um projeto de lei para aprovação do Legislativo. A prefeita eleita manifestou, na sessão, preocupação com o engessamento do seu governo. Vereadores favoráveis à mudança, no entanto, defenderam que a medida acarretará maior fiscalização do Legislativo às questões orçamentárias e mais transparência.
Emenda dos 100%
Na votação da Câmara, os vereadores analisaram uma emenda proposta pela futura prefeita, Sirlei, na condição de vereadora. O texto reestabelecia o índice de até 100% da necessidade. Mas, posta em votação, os parlamentares, por oito votos contra seis, rejeitaram a emenda de Sirlei. A votação foi da seguinte forma:
Favoráveis:
Adalberto Carlos Soares (Progressistas)
Carmem Solange Kirsch da Silva (Republicanos)
Mônica Juliana Faccio (PT)
Nelson José Martins (DEM)
Sandra Beatriz Schäeffer (Progressistas)
Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira (PSB)
Contrários:
Daniel Laerte Lahm (PTB)
Guido Mário Prass Filho (Progressistas)
Levi Batista de Lima Júnior (PTB)
Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB)
Magali Vitorina da Silva (PTB)
Marlene Terezinha Haag (PTB)
Moisés Cândido Rangel (Progressistas)
Telmo Vieira (PTB)
Ausente:
Régis Souza (PSDB)
Emenda dos 20%
Em seguida, os parlamentares colocaram em votação uma emenda proposta pelo presidente da Câmara, Guido Mário Prass Filho, em que os índices, anteriormente propostos em 10% pelo prefeito Tito, ficaram em 20% no final. Esta emenda acabou aprovada com 12 votos favoráveis e dois contrários, conforme a relação abaixo.
Favoráveis:
Adalberto Carlos Soares (Progressistas)
Carmem Solange Kirsch da Silva (Republicanos)
Daniel Laerte Lahm (PTB)
Guido Mário Prass Filho (Progressistas)
Levi Batista de Lima Júnior (PTB)
Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB)
Magali Vitorina da Silva (PTB)
Marlene Terezinha Haag (PTB)
Moisés Cândido Rangel (Progressistas)
Sandra Beatriz Schäeffer (Progressistas)
Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira (PSB)
Telmo Vieira (PTB)
Contrários
Mônica Juliana Facio (PT)
Nelson José Martins (DEM)
Ausente
Régis Bento de Souza (PSDB)
Emenda dos recursos da Câmara
Outra emenda à LDO foi proposta pelo vereador Nelson Martins, futuro vice-prefeito. O texto mantinha em 6% o índice de repasse de recursos da Prefeitura à Câmara de Vereadores. Pela Constituição, o Legislativo pode receber até 7% das receitas correntes municipais, composta da arrecadação de impostos e transferências de outras esferas de governo. Mas, nos últimos dois mandatos, a Câmara abriu mão de 1% desse repasse, deixando automaticamente na Prefeitura, e recebendo 6%. A emenda de Nelson buscava manter este percentual, em 6%. Contudo, acabou rejeitada por oito votos contra seis, conforme o resultado abaixo.
Favoráveis:
Adalberto Carlos Soares (Progressistas)
Carmem Solange Kirsch da Silva (Republicanos)
Nelson José Martins (DEM)
Sandra Beatriz Schäeffer (Progressistas)
Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira (PSB)
Telmo Vieira (PTB)
Contrários
Daniel Laerte Lahm (PTB)
Guido Mário Prass Filho (Progressistas)
Levi Batista de Lima Júnior (PTB)
Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB)
Magali Vitorina da Silva (PTB)
Moisés Cândido Rangel (Progressistas)
Mônica Juliana Faccio (PT)
Ausente
Régis Bento de Souza (PSDB)
Emenda das ruas
Ainda na LDO, o vereador Guido Mário Prass Filho propôs uma emenda acrescentando no projeto “Construção e Ampliação das Vias Públicas Municipais”, a estrada principal e da Integração, na localidade de Morro da Pedra; e as estradas Iguaçu e Grota, no distrito de Pega Fogo. A emenda de Guido acrescenta a proposta de que essas ruas sejam contempladas, mas não obriga o Executivo a realizar os investimentos, apenas permite se houver recursos. Todos os vereadores votaram favoráveis à emenda.
O projeto da LDO
Analisadas as emendas, a Câmara colocou em votação o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), valendo, então, as alterações propostas por Guido Mário no tocante aos 20% como índice dos créditos suplementares e as ruas no interior. O projeto foi aprovado, com 12 votos favoráveis e dois contrários, conforme abaixo:
Favoráveis:
Adalberto Carlos Soares (Progressistas)
Carmem Solange Kirsch da Silva (Republicanos)
Daniel Laerte Lahm (PTB)
Guido Mário Prass Filho (Progressistas)
Levi Batista de Lima Júnior (PTB)
Magali Vitorina da Silva (PTB)
Marlene Terezinha Haag (PTB)
Moisés Cândido Rangel (Progressistas)
Mônica Juliana Facio (PT)
Sandra Beatriz Schäeffer (PSB)
Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira (PSB)
Telmo Vieira (PTB)
Contrários
Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB)
Nelson José Martins (DEM)
Ausente
Régis Bento de Souza (PSDB)
O projeto do orçamento
Depois de analisar a LDO, a Câmara votou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando as receitas e fixando as despesas para o exercício de 2021. Ao todo, o projeto prevê um orçamento de R$ 169 milhões para Taquara no próximo ano, determinando que as despesas do Executivo, Legislativo e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverão ser fixadas no mesmo montante.
Também no orçamento, a vereadora Sirlei apresentou emenda fixando em até 100% a possibilidade da abertura de créditos suplementares, mas, como a emenda dela apresentada na LDO foi rejeitada, os vereadores consideraram a proposta prejudicada. A própria prefeita eleita concordou com esse entendimento. Foi votada emenda do presidente Guido Mário fixando em 20% os índices de abertura de créditos suplementares, sendo aprovada com 13 votos favoráveis e um contrário, de Nelson Martins.
O projeto do orçamento foi aprovado pelos vereadores por 12 votos favoráveis e dois contrários, estes últimos de Luis Felipe Luz Lehnen e Nelson Martins. Com a aprovação dos projetos, as matérias seguem para sanção do prefeito Tito Lívio Jaeger Filho.