A Câmara de Vereadores de Parobé aprovou, em sessão extraordinária na semana passada, o projeto de lei que define a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2021. Segundo a matéria, o imposto deverá ser pago pelos contribuintes a partir de 8 de março, e haverá a possibilidade de quitação em cota única ou de forma parcelada.
Segundo a matéria, o contribuinte que pagar em cota única no dia 8 de março terão desconto de 10% no IPTU. Já quem pagar em duas parcelas, com vencimentos em 8 de março e 8 de abril, o desconto será de 5%. Haverá desconto de 3% para quem optar pelo pagamento em três vezes, com vencimentos em 8 de março, 8 de abril e 11 de maio.
Não terão desconto os contribuintes que optarem pelo pagamento em até 10 vezes. Os vencimentos serão nas seguintes datas: 8 de março, 8 de abril, 11 de maio, 9 de junho, 8 de julho, 9 de agosto, 8 de setembro, 11 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. A matéria prevê que os pagamentos fora dos prazos fixados na lei ficarão sujeitos, além da correção monetária, à incidência de juros e multas.