A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, um projeto de lei que isenta os moradores de pagarem contribuição de melhoria em obras realizadas no município por meio de financiamento do Badesul. A proposta foi encaminhada ao Legislativo pela prefeita Sirlei Silveira (PSB) e aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Conforme o texto, as obras realizadas pelo Programa Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e pela operação de crédito firmada com o Badesul são caracterizadas como de finalidade social. Com isso, a prefeita inseriu artigo determinando a não incidência da Contribuição de Melhoria, valendo tanto para os recursos obtidos através dos programas bem como para valores aplicados pela própria administração municipal. Através destes programas, foram realizadas pavimentações em Taquara, seja com asfalto ou com pedra irregular.
A prefeita diz, no texto, que as obras propiciaram o cumprimento, pelo município, de um compromisso social, com vistas a dar melhores condições de vida à população, razão pela qual Sirlei entende como injusto imputar aos munícipes qualquer encargo. Na Câmara, o projeto da Prefeitura foi elogiado e passou com aprovação de todos os vereadores.