A Associação de Municípios do Vale do Paranhana (Ampara) divulgou, nesta sexta-feira (26), uma nota oficial dos municípios que integram a região seis no modelo de distanciamento controlado. No texto, assinado pelo presidente da entidade e prefeito de Parobé, Diego Picucha, a Ampara afirma que os prefeitos da região são veementemente contrários à decisão do governador Eduardo Leite de revogar o modelo da cogestão. A nota representa a posição dos seis municípios do Vale do Paranhana (Igrejinha, Parobé, Riozinho, Rolante, Taquara e Três Coroas), além de São Francisco de Paula e Cambará do Sul.
Pelo modelo de cogestão, as prefeituras, através de acordo dentro das associações regionais, poderiam flexibilizar normas do distanciamento controlado, adotando sempre as limitações da bandeira imediatamente inferior. Este modelo foi suspenso por uma semana pelo governador, alegando que o Rio Grande do Sul está com índice de leitos livres abaixo do recomendado. Leite ainda anunciou que o distanciamento controlado teve uma “salvaguarda” acionada pela qual todo o estado é colocado em bandeira preta, vigente a partir deste sábado (27) até o domingo (7).
A Ampara sustenta que os prefeitos da região entendem que a cogestão possibilitava que cada município planejasse e tomasse suas decisões de forma focada nas particularidades de cada localidade. “A cogestão representava o exercício democrático, pois cada representante municipal foi eleito pela força do voto popular, com a confiança de sua comunidade de que o mesmo teria a autonomia necessária para tomar as decisões focadas e embasadas na realidade de sua cidade e nas necessidades dos seus cidadãos, podendo assim definir, junto do seu corpo técnico, a adoção de protocolos específicos da bandeira inferior aquela que seria a gente na cidade”, defendeu a entidade.
“Os prefeitos deixam claro aos seus cidadãos, que o Estado está impondo regras aos municípios e que as determinações da legislação estadual prevalecem sobre a lei municipal. Os municípios não podem contrariar as normas editadas pelo Estado. Não podem abrandar as restrições determinadas pelo governo estadual, sob pena dos prefeitos serem responsabilizados civilmente e penalmente”, explica a Ampara na nota. A entidade cita o decreto lei número 201/1967 para a possível responsabilização civil e os artigos 268 e 330 do Código Penal para a abordagem criminal.
Ainda na nota, os prefeito dizem que entendem e conhecem muito bem a situação crítica em que se encontra a região em relação ao seu sistema de saúde, em especial relativo à lotação de suas UTIs, em decorrência do coronavírus. “Os gestores não negam e jamais negaram a gravidade da situação. No entanto, entendem que o principal vetor de transmissão do vírus não está localizado nas atividades econômicas (comércio e indústria). Não é justo que as atividades econômicas citadas, que desde o início da pandemia se adequaram sanitariamente no combate à Covid-19, sejam responsabilizadas pelo alto índice de contaminação que possuem diversos vetores, como aglomerações, por exemplo. O prejuízo pelo cancelamento da cogestão será suportado por todos e, infelizmente, ocasionará a diminuição de postos de trabalho e o enfraquecimento da economia dos municípios”, sustenta a Ampara.
A nota finaliza dizendo que não existe justificativa para, apenas quatro dias após possibilitar a cogestão, o governo do Estado excluir dos municípios a autonomia e a possibilidade de participação na tomada de decisões para o combate à pandemia do coronavírus. “Finalmente, destaca-se que os prefeitos não estão, de forma alguma, se eximindo de suas responsabilidades. Pelo contrário, os prefeitos querem exercer plenamente suas funções com autonomia e a independência que são garantidas legalmente para que, dessa forma, possam cuidar da saúde e da economia de suas cidades”, acrescentam.