Divulgada pelos vereadores de Parobé, na segunda-feira (1º/03), a informação sobre a reunião com o prefeito Diego Picucha, teve um dado equivocado sobre a atualização dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo projeto de lei que causou a alteração é de 2011, não 2018 como o Legislativo acreditava.
Neste sentido, a Câmara de Vereadores retifica a informação repassada a comunidade, uma vez que o projeto referido pelo prefeito de Parobé trata sobre o Decreto nº 98/2011, assinado pela prefeita da época, Gilda Maria Kirsch, que “estabelece a planta fiscal dos bens imóveis para fins de apuração do valor venal dos imóveis urbanos e estabelece a formula de cálculo para o imposto predial e territorial urbano”.
Durante a reunião, o prefeito Picucha esclareceu que havia apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos últimos anos, apontando a necessidade de colocar em vigor o que estava estabelecido no decreto. Porém, não foi uma decisão que partiu da atual administração. E em 2020, em decorrência da pandemia, a prefeitura encaminhou para os vereadores o projeto que adiou a cobrança já dentro do valor atualizado.
“Entendemos que naquele período a pandemia causava dificuldades ainda maiores aos contribuintes, por isso a administração optou pelo adiamento”, destacou o prefeito de Parobé.
Para o vereador Adriano Azeredo (MDB), o município deve criar alternativas para que o pagamento do imposto não cause prejuízos às famílias.
“Encaminhei um pedido ao executivo para que seja viabilizado um desconto maior aos contribuintes. Desta forma poderemos equilibrar os valores reajustados, sem que pese tanto no bolso da população”, comentou Adriano.
Já o texto aprovado em plenário, no ano de 2018, faz a atualização da planta de valores, além de viabilizar o processo de georeferenciamento com a utilização de novas tecnologias de análise, e permite que pessoas de baixa renda tenham acesso facilitado na execução do processo de escrituração de seus imóveis. Porém, esta lei somente entrará em vigor no ano de 2022.