Diante da situação provocada por uma indicação de vereadores em relação ao estacionamento rotativo, em que parlamentares solicitaram a suspensão da cobrança da zona azul enquanto se estender a bandeira preta, a administração de Taquara voltou a comentar o assunto nesta quinta-feira (4). A assessoria de imprensa da Prefeitura procurou a reportagem da Rádio Taquara, entendendo que o título da matéria anterior que abordou o assunto não ficou claro sobre a posição do município: segundo a prefeitura, o estacionamento rotativo é considerado essencial pelo governo do Estado.
A assessoria de imprensa da administração reforça que tem sido mencionado diariamente pelo governo que as regras da bandeira preta são do Estado e não do município. Segundo a prefeitura, quem considera essencial ou não essencial é o governo gaúcho, e o município não tem o poder para alterar essas regras.
O procurador jurídico, Thiago Feltes Marques, explica que, no decreto estadual das medidas segmentadas semanais, a bandeira preta permite o funcionamento dos estacionamentos com 100% dos trabalhadores.”Além disso, o artigo 24, parágrafo primeiro, inciso XX, do decreto estadual número 55240/2020, diz que o controle de tráfego, caso do estacionamento rotativo, é atividade essencial”, afirma Thiago. Esta norma mencionada, que é do Estado, prevê que o controle e fiscalização de tráfego integra as “atividades públicas e privadas essenciais aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.
Oito vereadores encaminharam, na terça-feira (3), uma indicação legislativa à prefeitura para pedir a suspensão do funcionamento do estacionamento rotativo durante a vigência da bandeira preta. O texto é assinado pelos vereadores Magali Silva (PTB), Dodô Mello (PSD), Everton Rosa (PP), Jaimara de Almeida (PTB), Sandro Montemezzo (PSD), Telmo Vieira (PTB), Lissandro Rodrigues (PTB) e Régis Souza (PSDB).
“A referida indicação justifica-se pela necessidade diante do momento em que todos nós estamos vivenciando. É inadmissível que estejamos em bandeira preta, onde temos um decreto estadual que impõe uma série de restrições, devido ao aumento significativo dos casos de internações hospitalares em todo o nosso estado e na nossa região devido à pandemia de Covid-19. Esse serviço em pleno funcionamento não está respeitando a vida dos funcionários e também o momento econômico de toda a nossa população. Temos vários municípios gaúchos que já suspenderam a cobrança do estacionamento rotativo, em razão de toda essa situação que a pandemia nos trouxe”, diz o texto, pedindo análise e medidas pela prefeitura e pelo Consepro (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública), órgão que opera o estacionamento rotativo.