O prefeito de Parobé, Diego Picucha (PDT), encaminhou, à Câmara de Vereadores, uma proposta que está causando discussões entre os membros integrantes do setor educacional. Alegando inconstitucionalidade, Picucha quer revogar a lei municipal criada em 2015, na gestão do ex-prefeito Cláudio Silva (PT), que prevê a eleição direta dos diretores e vice-diretores de escolas. A matéria foi apresentada na sessão desta terça-feira (9) do Legislativo, tendo início da sua tramitação nesta data.
Nas redes sociais, alguns professores do quadro da rede municipal de ensino têm demonstado contrariedade à proposta. O prefeito Picucha alega que a legislação prevendo a eleição não está em harmonia com as normas superiores e, nem mesmo, com a jurisprudência sobre o tema. “Isso pois, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal já decidiram que a eleição direta para tais cargos viola prerrogativa do chefe do Executivo, em livremente definir o servidor para exercer os cargos de diretor e vice, que são funções gratificadas”, disse o prefeito.
Picucha diz que a legislação municipal deve estar de acordo e, sobretudo, seguir as normas das lei hierarquicamente superiores. Por isso, defende a aprovação do seu projeto para revogar a previsão de eleição para a definição dos nomes dos diretores e vice-diretores. Caso aprovada a lei, os nomes destes cargos seriam preenchidos por indicação do Executivo, como funções gratificadas.