A Justiça de Parobé determinou, nesta semana, o afastamento de Andreia Lucia Rosenau do cargo de diretora da Casa da Criança do município. A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que recebeu denúncias de supostas irregularidades na condução do espaço. O despacho foi do juiz Felipe Roberto Palopoli, da 2ª Vara Judicial de Parobé. Nesta sexta-feira (12), o documento se tornou público mediante a retirada do sigilo, segundo o sistema de consulta processual do Tribunal de Justiça (TJ).
O magistrado explicou que a ação de apuração de irregularidade em entidade governamental foi proposta pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Parobé e Andréia. “A presente ação objetiva sanar graves irregularidades verificadas pelo Ministério Público na gestão da entidade de atendimento Casa da Criança de Parobé, consistentes, em resumo, na ausência de servidores em quantidade suficiente para o atendimento dos residentes e condução irresponsável e não profissional da entidade pela atual diretora, ora requerida, considerada inapta pelo órgão ministerial para o desenvolvimento do encargo”, escreveu o juiz.
Com relação à ausência de pessoal suficiente para o atendimento dos menores, o magistrado menciona que existem parâmetros objetivos e orientações técnicas estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional de Assistência Social (Conas). Os abrigos devem contar com um coordenador; dois técnicos (psicólogo e assistente social) para cada 20 acolhidos; e, a cada 10 usuários, com um educador/cuidador por turno e um auxiliar de educador/cuidador por turno. Esses números devem ser aumentados quando houver usuários com deficiência, necessidades específicas de saúde ou idade inferior a um ano.
Considerando que a Casa da Criança tem, atualmente, nove residentes, dentre deles uma criança de cinco meses e um adolescente com transtornos mentais, a entidade deverá contar, afirma o juiz, com um coordenador; um psicólogo; um assistente social; dois educadores/cuidadores por turno; dois auxiliares de educadores/cuidadores por turno. Acontece que, conforme informação prestada pela direção da Casa da Criança, desde 12 de fevereiro, a instituição passou a contar com apenas três educadores para todos os turnos, além da diretora e da assistente social. “Desse modo, sendo evidente a insuficiência dos recursos humanos disponíveis, deverá a municipalidade providenciar o preenchimento do quadro de pessoal da entidade, nos moldes postulados pelo Ministério Público, sob pena de inviabilizar a continuidade do atendimento dos menores acolhidos”, decidiu o juiz.
No que se refere à diretora Andreia, o Ministério Público apurou que teria assumido as funções antes do seu provimento no cargo e durante o afastamento da então diretora por conta de diagnóstico de Covid-19. Além disso, segundo a promotoria, a nova diretora “teria submetido os menores institucionalizados a situações de risco, a exemplo da ocasião em que saiu da entidade acompanhada de crianças acolhidas, levando-as em um veículo, sem que utilizassem máscaras de proteção, e sem ciência e consentimento da diretora e guardiã-legal”. O juiz mencionou, ainda, que no dia 24 de fevereiro, a diretora teria levado pessoa estranha ao quadro da entidade para dormir no local e, segundo as imagens, teria pernoitado no local no colchão instalado no chão da sala, “permanecendo no local, em meio aos acolhidos, vestindo apenas roupas íntimas”.
O juiz determinou o afastamento provisório de Andréia das funções na Casa da Criança e determinou que a Prefeitura de Parobé providencie a nomeação de um novo servidor para assumir provisoriamente o cargo. O prazo para cumprimento é de três dias. A administração ainda ganhou prazo de cinco dias para que providencie as nomeações necessárias ao preenchimento do quadro de pessoal da Casa da Criança, observando as regras recomendadas para este tipo de estabelecimento.
Contrapontos
- Sobre o assunto, o prefeito de Parobé, Diego Picucha, disse à Rádio Taquara que a administração recebeu uma notificação judicial e está tomando as atitudes cabíveis.
- A Rádio Taquara não conseguiu localizar Andréia Rosenau para comentar os fatos.