O vereador João Elias Camargo (Republicanos) enviou uma indicação legislativa à prefeitura de Taquara para que divulgue a lista de vacinados no município. A ideia do parlamentar é de que a prefeita Sirlei Silveira (PSB) remeta à Câmara um projeto de lei prevendo a obrigatoridade dessa divulgação, a ser realizada no site do Executivo.
Indicações legislativas são um dos instrumentos à disposição dos vereadores para que eles possam efetuar sugestões de políticas públicas à prefeitura. Estes documentos são apresentados nas reuniões semanais e direcionados à administração municipal. Não há obrigatoridade de a prefeitura seguir a indicação dos parlamentares.
No texto, Elias propõe que a Prefeitura disponibilize a lista de vacinados em página específica e com acesso facilitado em seu site. A lista sugerida deveria conter nome completo da pessoa vacinada; número do CPF com os cinco primeiros dígitos substituídos por asteriscos; indicação da fase do plano de vacinação em que foi enquadrada; a data de vacinação; população alvo da fase em que foi enquadrada; caso exerça atividades em unidade de saúde ou outro órgão público, indicar o seu local de trabalho; a unidade de saúde ou outro local em que a vacinação foi realizada; o fabricante da vacina; e outras informações que o município achar importante.
Na mesma página, a prefeitura deverá publicar documento contendo as informações gerais relativas ao Plano Municipal de Vacinação e alterações, bem como as datas de recebimento de cada carga de vacinas, com indicação do fabricante e da quantidade recebida em cada uma. Segundo Elias, a indicação visa a tornar mais transparente as ações da administração.
“Pretende-se possibilitar ao povo taquarense o acesso de informações relevantes sobre o Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19, em especial a lista de vacinados, permitindo assim que os municípes possam fiscalizar a obediência do atendimento prioritário conforme a ordem prevista no citado plano. Ressalto que dar transparência e fornecer aos municípes instrumentos que possam facilitar o acompanhamento dos atos e serviços da administração pública mostra comprometimento dessa com o cidadão de nossa cidade”, diz Elias.
O vereador afirma que a proposta é de que a própria comunidade possa acompanhar os trabalhos da administração. “Além disso, não podemos deixar de ressaltar que, ao divulgar esta, gera credibilidade para com o cidadão, bem como quebra aquele mito de que, em toda a cidade, há irregularidades, uma vez serem vastas as notícias de fura-filas pelo Brasil, descredibilizando os planos de vacinação”, complementa Elias.