A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei de autoria do vereador Júnior Eltz (PSB) que estabelece as igrejas, templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividades essenciais. A proposta teve 12 votos favoráveis e uma abstenção (esta do vereador Régis Souza) e agora será submetida para sanção ou veto pela prefeita Sirlei Silveira (PSB).
Segundo o texto do projeto, o reconhecimento valerá para efeitos de políticas públicas, em especial nos períodos de calamidade pública. A matéria prevê a vedação de fechamento total de tais locais. A proposta permite a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, conforme a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente. Mas, exige que deve ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais. O texto ainda prevê que a prefeitura terá o prazo de 30 dias para regulamentar a lei no que for necessário.
Atualmente, a bandeira preta do sistema de distanciamento controlado do governo do Estado prevê a limitação de capacidade das igrejas e serviços religiosos. Os templos podem funcionar com apenas 30 pessoas. Inicialmente, a bandeira preta previa a restrição completa, mas o governo recuou da regra e permitiu a atividade com limite de capacidade.
O vereador Júnior argumenta que o texto da Constituição do Brasil prevê o direito fundamental à liberdade, “ou seja, qualquer pessoa é livre para adentrar em templos religiosos, bem como existe proteção aos locais de culto”. Eltz prossegue: “Durante o período de pandemia que o mundo todo vem enfrentando, muitos acabaram se isolando, e o quadro de depressão se alastrou. São muitas as pessoas que se encontram deprimidas em suas casas, ainda mais com um turbilhão de notícias negativas a respeito do Coronavírus. A comunidade está com medo e, consequentemente, apresentando crises de ansiedade, e acabam buscando auxílio e alento através do trabalho espiritual que é feito pela igreja”.
O vereador ainda faz uma defesa dos projetos sociais realizados pelas igrejas. “Atualmente, o caso de infecção da população pela doença denominada Covid-19 serve de exemplo da atuação dessas instituições que tem auxiliado não somente prestando assistência espiritual, mas também social e até mental, posto que o confinamento em que as pessoas, por vezes, são submetidas, pode até mesmo causar-lhes depressão e aumento de violência conjugal”, defende o parlamentar.