A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei submetido pela prefeita Sirlei Silveira (PSB) criando o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A medida é necessária devido à aprovação da lei federal do Novo Fundeb, em 2020, pela União, o que determina a recriação do conselho a nível municipal.
O Conselho do Fundeb é composto por representantes dos professores, do poder público, dos estudantes e de órgãos ligados à educação no município. Trata-se do órgão responsável por fiscalizar os recursos do Fundeb, um dos principais instrumentos de distribuição de verbas às prefeituras para a manutenção da educação. Também acompanha as política spolíticas relacionadas à educação no município. A prefeita Sirlei explicou que o município precisa instituir o conselho até 31 de março, com a designação dos novos membros, para cumprir a legislação federal sobre o assunto.
Na Câmara, houve uma emenda proposta pelos vereadores Sandro Montemezzo (PTB), Telmo Vieira (PTB), Lissandro Rodrigues (PTB), Jaimara de Almeida (PTB), Everton Rosa (PP) e Magali Silva. Duas alterações apenas faziam correções no texto do projeto. No entanto, uma mudança proposta contida na emenda mexeu no tempo de mandato dos membros do Conselho. O texto de Sirlei propôs quatro anos, mas os vereadores sugeriram a redução para dois anos. A emenda acabou aprovada por sete votos contra seis.
Como os vereadores votaram a emenda:
Favoráveis:
Contrários
Posto em votação com a emenda, o projeto acabou aprovado por 12 votos favoráveis e um contrário, de Régis Souza. Apenas o vereador Marcelo Maciel (DEM) esteve ausente, uma vez que se encontra internado em tratamento da Covid-19.