Tendo como objetivo a ampliação na transparência dos atos realizados pelo poder público, os vereadores de Parobé aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que prevê a transmissão online dos processos licitatórios da Prefeitura Municipal.
A proposta 001/2021, de autoria do vereador Dari da Silva (PL), determina que o Executivo deve publicar todos os editais de interesse público nas suas páginas oficiais, nas redes sociais e também no site oficial.
“Este garante ainda mais a transparência dos atos da prefeitura, uma vez que a comunidade terá acesso facilitado à divulgação dos atos do poder público do município”, explica o proponente.
Segundo o projeto, em cada processo deverá ser feito o registro em áudio e vídeo, além da transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas realizadas dos procedimentos licitatórios, nas modalidades concorrência, tomadas de preços convite e pregão presencial.
Com a aprovação dos vereadores, cabe ao prefeito Diego Picucha sancionar ou vetar a proposta do Legislativo de Parobé.