Câmara de Taquara acolhe parecer e arquiva projeto para eleição de diretores de escolas

A Câmara de Vereadores de Taquara decidiu, nesta terça-feira (13), arquivar o projeto que tratava da eleição de diretores e vice-diretores das escolas municipais. A proposta foi apresentada no começo do mês por cinco parlamentares, mas acabou não prosperando por conta de um parecer da assessoria jurídica da casa, que entendeu por inconstitucionalidade da matéria.

O projeto foi apresentado por Sandro Montemezzo (PSD), Jaimara Almeida (PTB), Lissandro Rodrigues (PTB), Everton Rosa (PP) e Magali Silva (PTB). Os vereadores sugeriram, inclusive, que a realização da eleição poderia ocorrer já neste ano. A Câmara submeteu o projeto para análise do IGAM, um instituto que presta serviços jurídicos ao Legislativo.

A advogada Tatiana Matte de Azevedo e a assistente de pesquisa do IGAM, Franciele de Vargas, emitiram um parecer com orientação técnica à Câmara. No texto, argumentam que a nomeação das funções de direção e vice-direção constitui a competência privativa do prefeito. “Em que pese a matéria encontrar-se inserida nas competências legislativas conferidas aos municípios, conforme dispõe a Constituição Federal, considerando que a proposição versa sobre a organização e funcionamento dos serviços públicos, depreende-se ilegítima a iniciativa por vereadores”, escreveram os profissionais do IGAM.

Na prática, este parecer entendeu que o projeto estabelecendo eleição de diretores e vice-diretores de escolas não pode ser apresentado por vereadores. A eventual adoção deste mecanismo deveria ser proposta à Câmara pelo chefe do Poder Executivo. Este parecer foi discutido na sessão da Câmara e acabou sendo aprovado, mas exigiu o voto de desempate do presidente da Câmara, Adalberto Soares (PP) – veja abaixo como foi a votação. Os parlamentares autores do projeto defenderam a constitucionalidade da matéria e tentaram derrubar o parecer, mas não houve votos suficientes.