O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (27), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que retira a exigência de realização de plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs. Foram 34 votos favoráveis e 18 contrários – o deputado Dalciso Oliveira (PSB), que reside na região, votou favorável à proposta.
Para a PEC ser aprovada em definitivo, ela precisa ser submetida a um segundo turno de votação, com intervalo de três sessões, recebendo novamente o voto favorável de, pelo menos, três quintos dos votos dos parlamentares – 33 votos favoráveis. Recentemente, o governo do Estado anunciou a intenção de privatizar a Corsan.
Na condição de líder da bancada do PSB, o deputado Dalciso divulgou uma nota na tarde desta terça-feira. O texto menciona que o Rio Grande do Sul é o único estado que apresenta dispositivo constitucional que prevê a realização de plebiscito para a privatização de estatais. Reforça que a bancada do PSB não foi signatária da emenda que inseriu esse dispositivo.
Lembra, ainda, que a bancada do PSB já votou a favor da retirada do plesbiscito para os casos de privatização da CEEE, Sulgás e CRM. Diz entender, também, que o “protagonismo político nas decisões desta natureza deve ser exercido pelo parlamento, por meio dos deputados eleitos, com suas responsabilidades e compromissos assumidos”.
A nota de Dalciso ainda faz referência a um texto divulgado pelo PSB em 22 de março, em que o partido fechou questão contra a privatização da Corsan, mas favorável à abertura de capital da empresa, até 49% das ações. Além disso, o PSB, por meio do seu diretório, recomendou aos deputados estaduais da sigla que se manifestem e atuem contra qualquer tentativa de alteração da Constituição do Estado para a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda de empresas públicas.
A nota de Dalciso diz que, uma vez que o diretório do partido não fechou questão sobre a PEC da retirada do plebiscito, a maioria dos deputados da sigla votará favorável à aprovação da proposta. Contudo, em caso de ser apresentado projeto para a privatização da Corsan, Dalciso comunica que a bancada do PSB votará, por unanimidade, contra a medida, conforme o fechamento de questão mencionado na nota oficial do diretório da sigla.