Na semana passada, após serem rejeitados os embargos de divergência propostos pelo município de Igrejinha, no processo da Cervejaria Schincariol (atual Heineken), em relação à disputa judicial com Três Coroas, a vereadora Carine Martini (MDB) criticou a posição da administração municipal por não recorrer neste processo.
Durante a sessão do Legislativo de Igrejinha, a vereadora Carine explicou cada uma das etapas do processo, desde a primeira instância, até a tramitação em nível estadual e federal, criticando a postura da gestão do ex-prefeito Joel Wilhelm, atual Secretário de Administração, que optou por não apresentar recurso após sentença parcialmente improcedente, expedida ainda em 2013.
“Incompreensível a postura adotada na época. Estou perplexa com a resposta da atual gestão, pois diverge da posição no processo”, explica Carine.
De acordo com a vereadora, o valor devido por Igrejinha alcança o montante de 100 milhões, sem considerar o valor estimado de 20 milhões anuais que o município deixará de recolher.
“Estou à disposição para ajudar em tudo o que for possível, porque conheço esse processo como a palma da minha mão, é hora de pensar no futuro”, destacou a vereadora de Igrejinha.
A prefeitura de Igrejinha, por meio de nota enviada a reportagem da Rádio Taquara, declara que a vereadora Carine Martini “falta com a verdade”, já que a decisão judicial que conferiu parte dos impostos da antiga Schincariol ao município de Três Coroas foi proferida em 2015.
E afirma ainda que a atual administração ingressou com todos os recursos possíveis, referente a repartição dos tributos, e que adotará todas as medidas judiciais possíveis para a reforma desta decisão.
Confira abaixo, na íntegra, a nota enviada pela prefeitura de Igrejinha:
“Em contraponto a manifestação da Vereadora Carine Martini, cabe esclarecer que falta com a verdade a N. Vereadora. A decisão judicial que conferiu parte dos impostos da cervejaria Heineken (antiga Schincariol) ao Município de Três Coroas foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no ano de 2015, sendo que foram apresentados todos os recursos possíveis e cabíveis sobre esta decisão. Antes desta decisão (ano de 2015) não havia nenhuma ordem pelo Poder Judiciário quanto a repartição dos tributos, muito menos perda de impostos da referida fábrica pelo Município de Igrejinha.
A abordagem feita pela Vereadora em sua fala nada tratou dos fatos e atos, bem como os seus responsáveis, que ocasionaram a propositura da ação judicial pelo Município de Três Coroas. Muito menos falou ou esclareceu, o que é de extrema relevância, sobre a condução do processo judicial na fase destinada a produção de provas e comprovação do direito de cada parte (período compreendido entre os anos de 2003 a 2012), o que causa estranheza diante da qualificação técnica da Vereadora e por conhecer o “processo como a palma da mão”.
Por fim, o Município de Igrejinha ingressou com todos os recursos possíveis após a decisão desfavorável referente a repartição dos tributos, bem como adotará todas as medidas judiciais possíveis e necessárias para a reforma desta decisão.
Quanto aos valores citados, inexiste decisão judicial definitiva que trate dos critérios e parâmetros, a fim de que se possa mensurar qualquer valor.”
Integrante do mesmo partido de Carine Martini, o ex-vereador Guto Scherer (MDB), recentemente enviou ao prefeito Leandro Horlle uma carta aberta, na qual apresenta um conjunto de sugestões de medidas que poderiam ser adotadas na busca pela reversão no processo de disputa pela área e pelos impostos gerados pela antiga Schincariol, como a criação de Conselho Pluripartidário político e técnico para auxiliar no acompanhamento da questão, entre outras.
“Enquanto vereador sempre me dispus ajudar, mas não nos permitiam. É hora de superarmos as diferenças partidárias e ideológicas, em uma união de esforços histórica e que valorize os interesses dos nossos cidadãos, a manutenção dos serviços públicos, a capacidade de gestão e de investimentos e o futuro de Igrejinha”, destaca o ex-vereador de Igrejinha.