Imagens de atendimentos realizados pelo 3º Grupo de Policiamento Militar Ambiental, de Taquara. Fotos: Divulgação/GPMA
Mesmo com a sanção de uma lei mais dura para quem maltrata animais, os casos seguem sendo registrados com frequência na região do Vale do Paranhana. A Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, foi assinada no dia 29 de setembro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime.
Conforme o governo federal, agora a prática de abuso e maus-tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Mas, apesar da existência de uma lei específica para este tipo de crime, os casos ocorrem com certa frequência na região. De janeiro a maio de 2021, foram atendidas 21 ocorrências, que resultaram em flagrantes, sobre denúncias de maus-tratos contra animais no Paranhana, segundo o 3º Grupo de Policiamento Militar Ambiental (GPMA) de Taquara.
Diante dos fatos, a reportagem da Rádio Taquara fez um levantamento de informações, questionando as seis prefeituras da região (Taquara, Parobé, Igrejinha, Três Coroas, Rolante e Riozinho) sobre quais ações estão ocorrendo para reduzir a procriação de animais de rua; como podem ser diminuídas as situações de maus-tratos e se existem locais para abrigar os animais recolhidos após algum incidente.
Riozinho
A Secretaria de Meio Ambiente de Riozinho informou que não registrou casos de maus-tratos a animais no ano de 2021. Até o momento, o município não possui um local para abrigar animais abandonados ou que sofreram maus-tratos. Nestes casos, voluntários da comunidade acabam acolhendo esses animais, dando abrigo e garantindo a alimentação dos mesmos.
O município pretende elaborar um projeto de bem-estar animal e saúde pública, a partir do segundo semestre de 2021, visando proporcionar a castração aos animais de rua e também aos pertencentes a famílias de baixa renda.
Conforme a pasta, primeiramente é necessário fazer um levantamento da quantidade de animais que se encontram em situação de rua e também de quantos animais pertencem a população de baixa renda, com a finalidade de avaliar a demanda de Riozinho e para a escolha da melhor estratégia a ser adotada para diminuir os problemas relacionados a essa temática.
Parobé
A Prefeitura de Parobé informou, através de sua assessoria de Comunicação, que o processo de castração cirúrgica de cães e gatos segue ocorrendo no município. A ação de controle populacional, promovida pela Prefeitura, é voltada à esterilização de animais de famílias de baixa renda e de animais de rua.
Até o momento, mais de 300 animais já passaram pelo procedimento. Dúvidas sobre como participar do processo podem ser sanadas pelo telefone (51) 3953-1974, com a Vigilância Sanitária. Questionada sobre a existência de lugares para o abrigo de animais vítimas de maus-tratos, a administração municipal relatou que não há um local específico para isso no município.
Taquara
De acordo com o secretário de Planejamento, Meio Ambiente e Captação de Recursos, Luciano Campana, não há canil Municipal em Taquara e o conselho de veterinária inclusive veta esta possibilidade. Em diversas reuniões que ocorreram com os protetores de animais, estabeleceu-se, como critério no enfrentamento desse problema, que ele precisa ser encarado como uma celeuma de todos. A atual administração, em todos os animais atendidos, os têm devolvido as pessoas que buscam auxílio e firmam termo de compromisso de assumirem o animal como lar temporário após eventual necessidade de tratamento.
“Em relação a controle da procriação da população de rua é impossível haver um senso sobre ela. Contudo, a administração busca chipar os animais atendidos, para um controle mínimo”, destaca Campana. Ainda conforme o secretário há uma licitação em andamento e está sendo desenvolvido um projeto para a realização de uma clínica de bem estar animal na cidade, a fim de dar maior efetividade no atendimento.
Igrejinha
O Município de Igrejinha possui o departamento de Bem estar Animal, que é ligado a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e que atua diariamente com essa equipe técnica específica nos atendimentos de animais de rua e de famílias de baixa renda. A equipe é composta por uma médica veterinária e três auxiliares.
Conforme o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jéferson Corá, atualmente, o município possui contratos com clínicas veterinárias que, dependendo do caso, recebem os animais após o primeiro atendimento feito pela médica veterinária do município e os custos são arcados pela própria municipalidade.
“Na questão de infraestrutura, possuímos um lar de passagem onde atualmente temos 63 cachorros para adoção. E dentro do mês de julho inauguraremos o Castrafixo, que é pioneiro na região, onde teremos um espaço adequado para melhorar e ampliar os atendimentos, especialmente nesse primeiro momento das castrações. Atualmente castramos em média 40 animais por mês e a ideia é ampliar este número após a abertura do novo espaço”, afirma Corá.
Ainda sobre o Castrafixo, o secretário destaca que será implantada a tecnologia de microchipagem de animais, onde todos receberão um chip e a secretaria terá a disposição, as informações clínicas e de propriedade do animal, o que facilitará a comprovação em eventuais casos de maus-tratos que possam ocorrer.
Em relação a animais maltratados, a secretaria de Meio Ambiente informa que dispõe do auxílio direto do Grupo de Policiamento Militar Ambiental, de Taquara, em que os proprietários dos animais são responsabilizados por qualquer tipo de dano que possa acontecer com o animal conforme legislação vigente.
“Dentro destes casos, o município dá apoio e atendimento a todos os animais que necessitam (ração, atendimento clínico e eventual procedimento cirúrgico), porém a responsabilidade é do proprietário em manter o animal em condições, sob pena de autuação e, em casos de reincidência, a pena pode chegar a prisão”, finaliza Corá.
Três Coroas
A Prefeitura de Três Coroas informou, através de sua assessoria de Comunicação, que realiza o recolhimento dos animais e leva para uma clínica veterinária. Lá, eles recebem todo o tratamento necessário, até mesmo cirurgia, se for o caso. Depois disso o animal é chipado e devolvido ao seu tutor (se o mesmo for de baixa renda, depois de triagem do CRAS) ou colocado para adoção.
Em relação a forma de controle sobre a procriação da população dos animais, a administração municipal destaca que as pessoas se cadastram na Prefeitura (se forem de baixa renda, depois de triagem do CRAS), e ganham a castração gratuita.
Inclusive, está sendo aberto um processo licitatório para ampliar o número de castrações, segundo administração. O animal é castrado, chipado e devolvido ao seu tutor. De acordo com a assessoria, “o prefeito Alcindo de Azevedo abraçou a causa, entende que esta problemática é obrigação de município e quer resolver a situação”.
Rolante
Conforme o diretor de Meio Ambiente, Diego Gossler, Rolante não possui abrigo ou canil para abrigar animais, sejam de rua, abandonados ou em situação de maus-tratos. “Já discutimos várias vezes esta ideia, mas entendemos não ser a situação ideal, pois como vemos em outros municípios, infelizmente estes locais acabam virando um “depósito” de animais porque, mesmo com campanhas de doação, muitos animais permanecem lá”, frisa Gopssler.
Como medidas alternativas, a secretaria de Meio Ambiente está trabalhando no sentido de implementar um castra-móvel no município, em uma parceria com clínicas particulares ou com universidades que possuam curso de veterinária, para atender a parcela da população que não tenha condições de pagar pelo serviço e, quem sabe, castrar também os animais de rua.
Em relação aos animais, a pasta afirma ser um pouco mais complicado, pois seria preciso criar um serviço de captura e soltura destes animais. Também há empecilho com as fêmeas, que normalmente precisam no mínimo de 24 horas para recuperação, conforme o caso, sendo mais célere o processo de castração dos machos.
Ainda segundo o diretor, são atendidas todas as demandas de situações de maus-tratos recebidas, cobrando dos responsáveis medidas para solução do problema.
Denúncias
Caso presencie alguma situação de maus-tratos aos animais ou crimes ambientais, a comunidade do Vale do Paranhana poderá realizar uma denúncia ao 3º Grupo de Policiamento Militar Ambiental (GPMA), de Taquara, pelo telefone informou o telefone: (51) 3541-1246.