OS AMIGOS DO REI
Paulo Guedes, Ministro da Economia do governo Bolsonaro, está às lutas para a aprovação da PEC 32/2020 – a famosa e tão falada Reforma Administrativa. Sob a desculpa de conter despesas e modernizar a Administração Pública propõe o fim de alguns direitos há muito conquistados pelos servidores públicos, como a estabilidade e o ingresso através de concurso público.
A estabilidade, adquirida após os três anos de estágio probatório, garante ao servidor a permanência no cargo mesmo que haja trocas de governos. Para ter a estabilidade garantida, o servidor precisa ser aprovado em concurso público e ser aprovado também no período de estágio probatório. O principal objetivo, além da continuidade dos serviços, é proteger o servidor de práticas que vão contra o interesse público. A estabilidade não só garante que a exoneração do servidor só possa ocorrer sob determinadas circunstâncias, como auxilia para que, sendo estável, esteja protegido contra atitudes que vão contra o interesse público ou em casos de abuso de autoridade. Retirar a estabilidade é saber que se o servidor se negar a participar de atividade ilícita, poderá ser demitido; se discordar das atitudes de algum governante, poderá ser demitido; se optar por não compactuar com atitudes das quais discorde por ferirem o bem comum e o interesse coletivo, poderá ser demitido.
A Reforma Administrativa, além de outras questões, restringe a estabilidade no serviço público e prevê novas formas de ingresso – como já ocorre com os cargos de assessoramento que são indicações de livre nomeação e exoneração, os famosos CCs. Além destes, a Reforma prevê a contratação de servidores por meio de uma “seleção simplificada”.
Alterar as formas de ingresso no serviço público e visar o fim da estabilidade dos servidores só pode interessar a quem procura ter interferência política na gestão e a transformação do serviço público num “cabide” de empregos. O servidor concursado e estável não precisa se dobrar e aceitar atitudes criminosas por medo de perder seu emprego; o servidor concursado e estável tem a garantia de que mesmo que denuncie essas atitudes permanecerá no seu cargo.
Retirar a estabilidade dos servidores e alterar as formas de ingresso no serviço público servirá apenas para que os governantes possam fazer da Administração Pública um “puxadinho” de seus governos, exonerando quem discordar, aumentando o assédio institucional e as perseguições políticas, colocando nos cargos que deveriam ser cargos técnicos – justamente por isso preenchidos com servidores que demonstraram através do concurso público possuírem o conhecimento necessário para ali estarem – seus “aliados” ou “indicados” políticos, facilitando práticas corruptas ao ter nos cargos seus “acompadrados” e com os cargos nas mãos, fazendo com que os servidores se sintam forçados a concordar com atitudes desonestas para não perderem seus empregos, etc.
A Reforma Administrativa, tal qual estão querendo aprovar, só favorecerá o compadrio e o famoso QI (Quem Indica). Basta ter mais que dois neurônios e com eles conseguir fazer uma sinapse para ver nitidamente quais as reais intenções dessa Reforma e, a não ser que a pessoa tenha interesse em conseguir uma vaguinha através das novas formas ingresso, é gritante o que está por trás disso tudo. Só não vê quem não quer, ou, finge que não vê quem é “amigo do Rei”.
Por Ana Maria Baldo
Professora, de Taquara
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