A quitação pela CEEE-Par (holding do grupo CEEE) de parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul foi realizada na quinta-feira, dia 1º de Julho. O total de R$ 2.778 bilhões foi liquidado conforme previsto no edital de privatização da estatal e os valores devidos aos municípios, incluindo a parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi integralmente transferido às 497 prefeituras gaúchas, segundo o governo do RS, conforme as regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Ao todo, foram repassados R$ 804 milhões, em espécie, na terça-feira, dia 6 de julho.
Os seis municípios do Vale do Paranhana receberam no total R$ 13.308.745,10. Cada município tem direito a uma parcela específica, de acordo com a porcentagem do Índice de Retorno de ICMS; Participação no ICMS; Índice de Retorno do Fundeb; e Participação do Fundeb. O município que foi contemplado com o maior valor desse repasse é Parobé. O total encaminhado para a cidade é de R$ 3.360.643,82. Em seguida aparecem os municípios de Igrejinha: R$ 3.312.433,42; Taquara: R$ 2.702.347,11; Três Coroas: R$ 2.077.383,12; Rolante: R$ 1.502.186,52 e, por fim, Riozinho: R$ 353.751,15. Segundo o governo do RS, o dinheiro foi repassado, em espécie, na terça-feira, dia 6 de julho, a todos os municípios do estado.
Como os municípios da região pretendem utilizar estes valores
A reportagem da Rádio Taquara questionou as administrações, dos seis municípios da região, sobre as formas de utilização dos valores recebidos do governo estadual. Cada prefeitura recebeu uma parcela do valor total (R$ 13.308.745,10), conforme índices do ICMS e do FUNDEB.
Parobé = R$ 3.360.643,82
De acordo com a Prefeitura de Parobé, que recebeu o valor de R$ 3.360.643,82, esse recurso livre será utilizado para cobrir parte do déficit previsto de R$ 20 milhões do Município, sendo que este ano as cidades não receberam aportes do Governo Federal e do Estado para o enfrentamento da pandemia. Recurso este que será utilizado pela administração como aporte para investimento e manutenção em diversas áreas fundamentais do município, como saúde, assistência social, infraestrutura, educação, entre outros.
Igrejinha = R$ 3.312.433,42
O prefeito de Igrejinha, Leandro Horlle, destaca que o recurso veio em um excelente momento para os municípios gaúchos. “Igrejinha irá utilizar os valores para investimentos, que ainda serão definidos, pois já temos diversas obras previstas ou em andamento”, afirma o prefeito.
Taquara = R$ 2.702.347,11
Conforme o secretário Jefferson Allan Muller, da Secretaria de Orçamento de Taquara, o Município, há muitos anos, vive uma realidade de encerrar o ano com ‘restos a pagar’ com um déficit considerável. “Este valor vem em excelente hora, pois produzirá um pequeno respiro financeiro, em um período em que todas as receitas reduzem”, frisa Muller.
Três Coroas = R$ 2.077.383,12
No município de Três Coroas, o prefeito Alcindo de Azevedo relatou que os recursos ainda estão sendo analisados, mas ainda não há definição sobre como esses valores serão utilizados. “Alguma verba já vem com destino específico, mas o que é recurso livre, temos que estudar muito bem para aplicar”, frisa Azevedo.
Rolante = R$ 1.502.186,52
Em Rolante, a prefeitura declarou que, em relação ao valor de R$ 690.744,00, 15% será destinado para a Educação e 25% para a área da Saúde. O restante, R$ 821.302,00, referente ao valor destinado através do FUNDEB, será investido na Educação.
Riozinho = R$ 353.751,15
Em Riozinho, segundo o vice-prefeito Guilherme Wilborn, todo o valor destinado ao município será investido na área da Saúde “para assuntos relativos à Covid-19”.