Os secretários de Orçamento e Finanças, Jefferson Allan Müller, e de Planejamento, Luciano Campana, garantiram, nesta terça-feira (30), que os projetos de reestruturação administrativa de Taquara não conterão pautas que envolvam aumento de remuneração para cargos comissionados. Além disso, não haverá majoração no número de servidores em comissão. As afirmações foram realizadas em entrevista ao programa Painel 1490, da Rádio Taquara, um dia depois de a prefeita Sirlei Silveira ter retirado da Câmara, para melhor análise junto com os vereadores, os projetos que tratam destas reformas.
Jefferson Müller iniciou abordando sobre a necessidade em relação à reforma previdência, explicitada, segundo ele, pelos dados dos cálculos atuariais. Conforme o secretário, Taquara, atualmente, já enfrenta um déficit entre os pagamentos mensais e a arrecadação do fundo de previdência. Para tanto, Müller explicou que as mudanças que estão sendo propostas envolvem alterações nas regras de pensão, bem como o estabelecimento de idade mínima para as aposentadorias. Também preveem, em um ponto mais polêmico, segundo o secretário, contribuição dos inativos a partir dos valores que superem um salário mínimo.
O secretário de Orçamento frisou que a retirada dos projetos da Câmara abre espaço para a discussão junto com os vereadores e, também, os servidores públicos em relação às propostas. Defendeu, no entanto, que as propostas previdenciárias tramitem em conjunto com outros projetos, pois têm ligação, como aqueles relacionados à estrutura administrativa de Taquara. E esclareceu que estas matérias estão sendo discutidas desde março para resolver problemas que ele classificou como uma “bagunça”, em referência à situação administrativa da administração taquarense.
A servidora concursada Débora Costa, responsável pelo setor de recursos humanos da Prefeitura, explicou que no tocante à remuneração de cargos em comissão, houve uma interpretação equivocada da proposta, que levou a informação divulgada de aumento para a remuneração. No entanto, a servidora explicou que haverá uma readequação dos padrões, que não significará reajuste. Haverá readequação, com aumentos em alguns salários, para servidores concursados, visando, inclusive, a tornar mais atraentes futuras nomeações e concursos públicos propostos pela Prefeitura.
Débora enfatizou, ainda, que a atual legislação de Taquara prevê a possibilidade de nomeação de 174 servidores em cargos em comissão, mas a atual administração trabalha com cerca de 90. Segundo a servidora, na nova proposta a ser submetida à Câmara, deverá ocorrer diminuição na previsão deste número de cargos em comissão. A prefeitura também prevê a redução do número de secretarias, de 13 para 11, segundo uma das propostas enviadas à Câmara e que também foi retirada pela prefeita.
Jeferson, Luciano e Débora enfatizaram que a comunidade pode procurar a administração sempre que tiver dúvidas a respeito das matérias. Disseram que a ideia é contar com a aprovação destas reformas administrativas até o final deste ano, em especial por conta do prazo estabelecido pela legislação federal no tocante às alterações previdenciárias. Mas, asseguraram que a tramitação das matérias se dará mediante diálogo com todas as partes, como determinação da prefeita Sirlei.