A Câmara de Vereadores de Taquara rejeitou, nesta terça-feira (30/11), um projeto de emenda à lei orgânica remetido pela prefeita Sirlei Silveira (PSB) para mudar as regras de homenagens com nomes de ruas, obras e serviços públicos. Pela regra atual, que continuará vigente, as pessoas só podem ser homenageadas um ano após o seu falecimento. Sirlei queria retirar esse prazo.
Apesar de o projeto ter obtido a maioria dos votos favoráveis, não alcançou o mínimo exigido para alterações na lei orgânica. As modificações da principal lei de Taquara exigem quórum qualificado, ou seja, aprovação com dois terços da Câmara, o que não foi obtido, pois o placar ficou em oito votos favoráveis e seis contrários. Para ser aprovado, precisaria de 10 favoráveis.
A prefeita Sirlei defendeu, no projeto, que este tipo de homenagem é uma das mais importantes honrarias que o município pode conceder às famílias que perdem seus entes queridos. “Quando se percebe uma possibilidade de homenagear uma pessoa que efetivamente contribuiu com o legado taquarense, entendemos ser importante que a legislação não traga barreiras que possam impedir aqueles que perderam seus entes queridos, a menos de um ano como está definido atualmente, tenham permissão de ser agraciados com a gravura do nome do cidadão ou cidadã, o que certamente traz um conforto maior aos que herdam a continuidade familiar da pessoa”, defendeu a prefeita, mas o entendimento acabou não prevalecendo no Legislativo.
Veja abaixo como votaram os vereadores:
Favoráveis
- Adalberto Soares (PP)
- Beto Lemos (PSB)
- Carmem Fontoura (PSB)
- Dodô Mello (PSD)
- Elias da Enfermagem (Republicanos)
- Jorginho (PP)
- Júnior Eltz (PSB)
- Marcelo Maciel (DEM)
Contrários
- Everton (PP)
- Jaimara Ribeiro (PTB)
- Lissandro Neni (PTB)
- Magali Silva (PTB)
- Sandro Montemezzo (PSD)
- Telmo Vieira (PTB)
Abstenção
- Régis Souza (PSDB)