Os artistas que foram contemplados com recursos disponibilizados pela Lei Federal Aldir Blanc, em Taquara, têm até o próximo dia 30 de dezembro para apresentar a prestação de contas ao Município. Essa apresentação é obrigatória e deve ser entregue assinada, no Departamento de Cultura, localizado na rua Nelson Henck, 2957.
Segundo o Departamento de Cultura, Taquara teve 61 projetos habilitados e 11 espaços culturais, sendo repassados R$ 290.203,97 para projetos e R$124.373,13 para manutenção dos espaços culturais, totalizando o valor de R$414.577,10. Até o momento, 35 beneficiados ainda não apresentaram a documentação.
O benefício contemplou artistas de todas as áreas da cultura como músicos, circenses, artistas plásticos, escritores, atores, artesãos, dançarinos, além de sociedades, associações, escolas de dança, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica.
“Muitos beneficiários da Aldir Blanc que receberam o recurso ainda não prestaram contas e precisamos deste aporte para legitimar o processo. A procuradoria jurídica do Município está verificando quais medidas podem ser exploradas, pois temos que adotar alguma providência a fim de recompor o dano”, mencionou Sirlei Silveira, prefeita de Taquara.
Lei Aldir Blanc
Também chamada de Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural ou Lei Aldir Blanc de apoio à cultura – como ficou denominada a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. Elaborada pelo Congresso Nacional, tem a finalidade de atender o setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19, destinando para tal o valor de três bilhões de reais.