A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta sexta-feira (24), mudanças previdenciárias propostas pelo governo da prefeita Sirlei Silveira. Os projetos estão sendo analisados em sessão extraordinária pelos vereadores. O assunto da Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais foi um dos mais polêmicos do ano no Legislativo.
O primeiro projeto analisado foi a emenda à lei orgânica que trata da instituição de idade mínima para aposentadoria – 65 anos para homens, 62 anos para mulheres e redução de cinco anos para professores. Este projeto já tinha sido aprovado em uma primeira votação, mas precisava de segunda análise por se tratar de emenda à lei orgânica. A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis e um contrário – este de Sandro Montemezzo (PSD).
O segundo projeto votado foi o que institui todo o novo regramento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais. O principal ponto de polêmica dessa matéria é a instituição de alíquota de 14% de contribuição aos inativos no excedente da remuneração de R$ 2.200,00. Houve crítica à matéria por parte da vereadora Jaimara Ribeiro (PTB), que considerou inadequada a cobrança sobre os inativos. Já o vereador Sandro Montemezzo (PSD) disse que a reclassificação dos servidores, atrelada pelo governo à votação da Reforma da Previdência, poderá comprometer o futuro do fundo dos servidores. Os dois foram contrários à matéria.
Já o vereador Adalberto Lemos (PSB) disse que o Executivo analisou a matéria com muito cuidado e afirmou que ninguém será prejudicado com redução salarial. Já o vereador Telmo Vieira (PTB) defendeu a necessidade da matéria para o futuro do regime de previdência. O vereador Jorginho (Progressistas) afirmou que o governo está tendo a responsabilidade de pensar no futuro do fundo de previdência, mesma tônica defendida pelo vereador Marcelo Maciel (DEM). Posto em votação, o texto foi aprovado com 11 votos favoráveis e dois contrários – de Jaimara Ribeiro e Sandro Montemezzo.