A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta sexta-feira (24), a concessão de auxílio financeiro para a empresa Transpar Transportes e Participações. O recurso será de R$ 80 mil e o projeto foi submetido ao Legislativo pela prefeita Sirlei Silveira (PSB). O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A empresa deverá realizar a manutenção de 14 empregos pelo prazo de seis meses; garantir a manutenção dos serviços concedidos à companhia; e prestar contas das contrapartidas até julho de 2022.
No texto de apresentação do projeto, a prefeita Sirlei explica que a pandemia ainda provoca consequências econômicas. “Impende salientar que a empresa a ser beneficiada comprova não ter condições de sustentar as atividades no que diz respeito ao transporte coletivo municipal em razão da pandemia e demais fatores. Por conta disto, em razão do interesse público na manutenção dos serviços de transporte coletivo no município de Taquara, resta inteiramente cabível e necessário a concessão do incentivo pleiteado pela empresa”, diz a prefeita.
“No mesmo sentido, importa referir que o transporte coletivo torna-se de suma importância para o processo de gestão das cidades. Por sua vez, é considerado pela Constituição Federal um serviço essencial, ou seja, a sua interrupção pode colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde e a segurança da população. Ainda, o transporte coletivo é parte essencial de uma sociedade e de grande importância, garantindo o direito de ir e vir de seus cidadãos”, acrescenta Sirlei.