Será prorrogado até o dia 31 de maio o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Taquara, que regulariza as dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o Município. A medida foi proposta pela Prefeitura através de projeto de lei, e aprovada pela Câmara de Vereadores na terça-feira (15). Segundo informou o Executivo, o projeto será sancionado nesta semana pela prefeita Sirlei Silveira.
Na proposta encaminhada ao Legislativo, a prefeita Sirlei ressalta que a prorrogação do Refis é uma forma de dar continuidade na arrecadação de valores que estão em cobrança administrativa e judicial, de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 que não foram quitados pelos moradores. “A prorrogação do Refis disponibilizará maior possibilidade de quitar os débitos adquiridos pelos devedores. Primeiro, porque vários contribuintes deixaram de comparecer ao Centro Administrativo Municipal para aderir ao benefício. E em segundo lugar, também por causa da atual situação financeira de nosso país, que acaba refletindo diretamente no orçamento do cidadão”, explica.
Refis arrecadou mais de R$ 3,6 milhões
O Refis de 2021 começou em 15 de abril do ano passado, e havia sido encerrado em 31 de dezembro. Com ele, foi possível que os contribuintes pagassem seus débitos com o Município em até 120 vezes, sendo que, à vista, houve desconto de 100% de juros e multa. Segundo o Coordenador da Divisão Tributária, de Fiscalização e Protocolo Anderson Lopes, a arrecadação total do Refis no ano passado foi de R$ 3.611.208,42.
O desconto proporcional de juros e multa para quem refinanciar as dívidas de forma parcelada em até 120 vezes continua. Para quem parcelar em até 12 vezes, a diminuição será de 75% de juros e multa; em até 24 vezes, de 60%; em até 48 vezes, a redução dos juros e multa será de 50%; até 72 vezes, o desconto fica em 40% de juros e multa; até 84 vezes, a redução será de 30%; até 108 parcelas, a diminuição de juros e multa ficará em 20%; e até 120 parcelas, neste caso, sem redução de juros e multa.