A Prefeitura de Parobé suspendeu provisoriamente a compra, sem licitação, de dois terrenos que seriam adquiridos neste mês por R$ 1,6 milhão. A compra seria realizada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), repasse do governo federal para custear a educação em estados e municípios. A suspensão se deu por recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS).
Segundo o Jornal NH, as recomendações à prefeitura foram apresentadas no dia 7 deste mês e na última terça-feira (15). Trata-se de uma investigação do Ministério Público que apura supostas irregularidades na aquisição dos lotes, mas que a Promotoria afirma que tramita em segredo de Justiça. Pelo menos 30 testemunhas já teriam sido ouvidas.
A compra dos terrenos foi aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 3 de dezembro e prevê que, além das sobras do Fundeb, a verba viria de outras rubricas da educação, como merenda escolar. O projeto menciona que os espaços seriam utilizados para a instalação da sede da Secretaria de Educação, contraturno escolar para o ensino fundamental, instalação do Instituto de Contraturno para Educação Infantil, nova escola de educação infantil, instalações da sede da Efape e Laboratório de Robótica do Centro Municipal de Aprendizagem Significativa (Cemas).
Posição da prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Parobé negou qualquer irregularidade. Afirma que as recomendações do Ministério Público são provisórias, não se tratam de determinações e nem tampouco decisões judiciais. Assegura que vai prosseguir com os esclarecimentos necessários junto à Promotoria.
“A Prefeitura de Parobé não escapa da realidade que afeta a imensa maioria das prefeituras do País, tendo que se desdobrar para, em plena pandemia, utilizar 25% de sua receita do ano corrente e na área da educação, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Entretanto, só o faz de forma coerente e consciente e, por isso, definiu por destinar recursos, além dos investimentos na reforma e ampliação de espaços educacionais que já estão ocorrendo, e que somam investimentos de mais de R$ 5 milhões, também na aquisição de terrenos para a construção de novas unidades educacionais.
A definição destes terrenos passa por vários critérios, levando em conta o interesse social da obra. Como, por exemplo, no caso de uma escola de educação infantil, em que a mesma tem que ser construída em uma área habitacional da cidade que apresente déficit de vagas, atendendo as demandas de localização necessárias, tamanho do terreno, entre outros critérios.
Destacamos que as recomendações do MP, que são provisórias, não se tratam de determinações, nem tampouco decisões judiciais. Seguimos reforçando que nosso intuito com a aquisição dos terrenos citados é a de seguir o trabalho de investimento na área da educação, que é e seguirá sendo uma das prioridades da nossa administração. Para tanto, iremos prosseguir com os esclarecimentos necessários junto ao Ministério Público”.