Contribuintes de Taquara tem até o dia 31 de maio para solicitar sua adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido como Refis. O programa, que prevê a regularização e renegociação dos débitos evitando o pagamento de multas, juros e demais custas, tem como objetivo evitar penalizações relacionadas a essas dívidas com o Município.
Conforme a prefeitura de Taquara, com os débitos em dia, o contribuinte evita que, judicialmente, tenha valores e bens penhorados, sendo o devedor de tributos tanto o proprietário quanto o possuidor, que é quem reside no imóvel. De abril de 2021 até o momento mais de R$ 4,1 milhões foram arrecadados através do Refis.
“O Refis visa facilitar o pagamento das dívidas que são de responsabilidade do cidadão. A quitação destes impostos vai além de evitar que o nome fique negativado, ajuda a saúde financeira do Município possibilitando ampliar e melhorar os serviços que são prestados à população, já que esta é uma das formas mais importantes de arrecadação de verba para assistência pública em todas as áreas como obras, infraestrutura, saúde, educação”, observa Sirlei Silveira, prefeita de Taquara.
Opções de pagamento
O pagamento pode ser à vista com 100% de descontos de juros e multa ou parcelado. Os contribuintes podem parcelar em até 120 vezes sendo o montante do desconto definido pelo número de parcelas solicitado:
- Parcelamento em até 12 vezes – 75% de desconto de juros e multa
- Parcelamento em até 24 vezes – 60% de desconto de juros e multa
- Parcelamento em até 48 vezes – 50% de desconto de juros e multa
- Parcelamento em até 72 vezes – 40% de desconto de juros e mult
- Parcelamento em até 84 vezes – 30% de desconto de juros e multa
- Parcelamento em até 108 vezes – 20% de desconto de juros e multa
- Parcelamento em até 120 parcelas – sem redução de juros e multa
Como Solicitar o Refis
Pagamento parcelado
- Setor de Tributação – Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Júlio de Castilhos, n° 2751, Bairro Centro, junto ao prédio da CICS-VP.
Pagamento em parcela única
- Setor de Tributação
- E-mail [email protected] – informando nome completo, CPF e endereço
- WhatsApp (51) 99447-5067 – informando nome completo, CPF e endereço
Site do Município pelo link https://bit.ly/refistaquara