O Ministério Público está promovendo o recadastramento de entidades para recebimento de bens ou valores por meio de compromissos de ajustamento de conduta. Os pedidos de cadastramento e recadastramento devem ser realizados através da página www.mp.rs.gov.br, clicando no banner Termo de Ajustamento de Conduta – Cadastro de Entidades. Na sequência deve ser feita a entrega da documentação pertinente na sede da Promotoria de Justiça de Taquara. As entidades já cadastradas em anos anteriores devem fazer o recadastramento a fim de que possam voltar a ser beneficiadas.
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