Até o dia 18 de novembro, os contribuintes de Riozinho podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022 e quitar suas dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros débitos com o Município.
O Refis oportuniza ao contribuinte, pessoa física e pessoa jurídica, a renegociação de seus débitos de natureza tributária e não tributária (exceto ITBI), com até 100% de desconto sobre multas e juros, para os débitos inscritos até 2021.
Conforme a prefeitura de Riozinho, o contribuinte poderá optar por três modalidades de pagamentos, que são:
– À vista, com desconto integral de juros e multas;
– A prazo, em até três parcelas, com desconto de 90% de juros e multas;
– A prazo, em até seis parcelas, com desconto de 80% de juros e multas.
O parcelamento poderá ser realizado através do cadastro geral do contribuinte ou por economia (imóvel). O valor da parcela mínima não poderá ser inferior à duas URM (R$ 89,68).
A adesão deve ser feita junto a Secretaria Municipal da Fazenda, pelo devedor ou responsável, através do preenchimento de formulário próprio instituído pela secretaria. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (51) 3548-1090 – ramal 305, ou (51) 99635-1879.