Fotos: Vinicius Linden / Rádio Taquara
Audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Taquara, nesta quarta-feira (26), trouxe à tona a confusão que envolve uma mudança na diretoria da Associação dos Motoristas da Encosta Inferior do Nordeste. Também foi citado, nominalmente, por parte de membros da entidade, o vereador licenciado Régis Souza como participante do processo que deu origem à mudança de diretoria da entidade, sendo indicado, pelos membros da Associação, o parlamentar com um dos atuantes nas modificações de estatuto que culminaram na eleição do pai de Régis como presidente da entidade. Ao final da audiência, os presentes aprovaram e assinaram uma ata oportunizando que os membros da antiga diretoria busquem na Justiça a revogação dos atos realizados e a eleição de nova diretoria.
A audiência começou com a manifestação do advogado Charles Luís Ferreira, que está representando os membros da antiga diretoria e, segundo ele, a própria Associação. O advogado disse que não há, neste movimento, nenhum cunho político, apenas busca a responsabilização de cada um em sua área. “Defendemos a continuidade da Associação, das pessoas que participaram de sua fundação. Queremos devolver a Associação à comunidade de Taquara e àqueles membros que sempre estiveram presentes”, reforçou.
Explicou que a Associação foi fundada em 1965, ano em que também começou a Festa dos Motoristas, realizada há mais de 50 anos no município e que só não teve edições durante o período da pandemia. Para reforçar a importância do evento, Charles lembrou que, na última edição, a Festa teve mais de quatro mil pessoas presentes, sendo 1,8 mil almoços servidos, 250 voluntários e mais de 200 veículos no tradicional desfile. Citou que o último ato levado a registro pela Associação, apresentado ao Tabelionato para a formalização de diretoria, foi em 2004. Desde então, sempre ocorreram eleições de diretoria, que assumiram de fato as atividades da entidade, embora estes atos não tenham sido formalizados.
Segundo o advogado, considerando a ausência de registros, os membros da diretoria procuraram ajuda para regularização. “Aí que começou a novela”, disse Charles, explicando que um vereador se apresentou ,na condição de homem público, e se colocou à disposição para auxiliar. Isso ocorreu no final de 2021. Neste momento, o advogado passou a palavra ao então presidente da Associação, Odilon de Borba Lopes.
O que diz Odilon
Odilon Lopes começou sua fala na audiência relatando que todos conhecem a sua pessoa e lembrando que ingressou na Associação convidado por um membro da entidade. Lembrou sua carreira profissional, hoje aposentado como motorista. Contou que, no final de 2021, colocou para o vereador Régis a situação da entidade e o parlamentar teria se prontificado a ajudar nos trâmites para a regularização. Na sequência, segundo Odilon, Régis foi convidado para uma reunião de diretoria, para prestar esclarecimentos de como deveria ser feito o procedimento. Lopes afirma que, passado alguns dias, Régis esteve em outra reunião, e se colocou à disposição, sem custo para a Associação.
Depois, Odilon afirma que recebeu uma mensagem por WhatsApp de Régis perguntando onde estava e marcando uma reunião com ele e com Eliandro Hoffmeister, também membro da diretoria. “Assinamos, então, uma ata sem ler, pela confiança que eu depositava no Régis”, comentou Odilon. “O que aconteceu foi uma das piores coisas que houve comigo”, pontuou, lembrando que, em 12 de julho, seu pai faleceu, e Régis esteve junto com ele em todos os momentos, do velório ao sepultamento. Isso foi lembrado por Odilon para exemplificar a confiança que tinha no vereador licenciado.
Odilon contou que, em setembro, por obra do acaso, precisou de documentação e uma empresa entrou no sistema para consultar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da entidade, sendo constatado, então, o nome de outra pessoa como presidente. No caso, o pai de Régis Souza. “Logo questionei, e ele [Régis] negou todas as informações. Depois, ele excluiu todas as nossas conversas”, afirmou Odilon. “Nós, da antiga diretoria, não concordamos com as atitudes tomadas. Venho pedir desculpas à comunidade taquarense, pois confiei em pessoas que se fazem de ovelhas, mas são lobos. Queremos a Associação de volta para continuar trabalhando pela comunidade”, disse Lopes.
O que dizem Mauro e Eliandro
Também integrante da diretoria da Associação, Mauro Augusto da Silva se pronunciou na reunião pública. Segundo ele, a falta de regularização da entidade era um entrave que vinha atrapalhando o andamento da Associação dos Motoristas, inclusive citou a tentativa de um empréstimo para a compra de placas solares que havia sido negado. Mauro confirmou a reunião com a presença de Régis e disse que o vereador licenciado teria oferecido o auxílio para a regularização sem a cobrança dos serviços, o que houve a concordância de todos.
Depois, Mauro conta que os membros da Associação foram surpreendidos pela publicação de um edital, em fevereiro, no jornal Correio do Povo, e com a assembleia em março, que acabou elegendo o pai de Régis como presidente. Além disso, outras surpresas foram as mudanças no estatuto da Associação, que hoje permitem a venda ou alienação do seu patrimônio. “Em respeito à comunidade, não vamos aceitar calados esse disparate”, disse Mauro.
Eliandro Hoffmeister, mais conhecido como Tigrinho, disse que nunca imaginou que pudesse acontecer um fato como esse com a Associação. “Aquela casa, é minha segunda casa. Tenho amor pela entidade”, reafirmou, confirmando, também, a reunião com Régis em que se ofereceu para auxiliar na regularização. “Peço ajuda à comunidade para resgatar a nossa Associação e a nossa festa”, enfatizou.
Passos jurídicos
Retomando a palavra, o advogado Charles reforçou que o objetivo, no começo de todo essa confusão, era regularizar a Associação e o seu CNPJ. Pontuou que o documento assinado inicialmente foi a ata de número 391, que nomeou Odilon Lopes para prosseguir com a regularização. No entanto, segundo Charles, essa ata nunca ocorreu, foi elaborada e assinada na casa de Eliandro, sem qualquer convocação.
Dando sequência, foi publicado um edital, no Correio do Povo, que tinha em sua ordem do dia o objetivo de eleger diretoria provisória e admitir possíveis novos sócios. No entanto, segundo o advogado, não houve sequer votação na assembleia. Participantes disseram, segundo o advogado em declarações formalizadas, que o ocorrido de fato foi um churrasco, em que os membros assinaram uma lista de presenças. Essa ata consta de 32 associados aptos a votar, sendo que a Associação, carente de regularização, não tinha membros aptos à votação. A diretoria foi eleita com o pai de Régis como presidente.
Em prosseguimento, houve uma assembleia para admissão de novos membros, sendo integrados à Associação 21 nomes. Segundo o advogado Charles, estes nomes, em maioria, são pessoas próximas ao vereador Régis e, até mesmo, doadores de campanha. Estes membros, após admitidos como sócios, foram chamados e aprovaram um novo estatuto. Entre as mudanças, a possibilidade de venda dos bens da entidade e, no caso de dissolução – encerramento, reverter os bens aos associados, contrariando a legislação que prevê a destinação a outra entidade no caso de associação sem fins lucrativos. Outro ponto mencionado é a dificuldade imposta pelo novo estatuto para a convocação de Assembleia, que fica a cargo de decisão do presidente, bem como a entrada de novos associados, cujo juízo de admissão passou, também, para decisão exclusiva da presidência.
O advogado finalizou acrescendo que tramita na Justiça uma ação anulatória de todos esses atos. Ressaltou que foi obtida liminar de indisponibilidade dos bens, impossibilitando a venda que havia sido permitida pelo novo estatuto, e se aguarda pronunciamento judicial em relação ao pedido de anulação dos procedimentos realizados e devolução da Associação aos seus membros. Os presentes à audiência se manifestaram no sentido de que os advogados tomem as medidas para se chamar uma nova eleição de diretoria da entidade.
O advogado Charles ainda criticou o anúncio público feito pelo vereador Régis de que realizaria uma transmissão ao vivo pela internet, nesta quarta-feira, dizendo que o parlamentar deveria estar na Câmara para se posicionar a respeito.
Live de Régis
Na tramissão ao vivo que realizou na internet, Régis não se posicionou em relação às questões levantadas na Câmara. Lembrou que está licenciado do Legislativo, se dedicando à família, aos estudos e à vida profissional. Disse que continua indo no mercado, no posto de gasolina, e andando por Taquara. “Defendo que vereador não deve ser profissão, deve ser vocação. Desta forma, não estou na ativa, mas atento a tudo o que vem acontecendo. Aguardem, que no tempo certo, e nos limites da lei, me posicionarei. O que posso adiantar é que nada mudou, continuo o mesmo, buscando que a lei seja cumprida, e nada mais do que a lei, somente a lei. E os que estiverem, seja quem for, em desacordo com a lei, que a Justiça, nos seus trâmites, em especial com direito a ampla defesa e contraditório, seja feita a justiça”, afirmou.
Recentemente, o nome do vereador já havia sido mencionado publicamente por Odilon Lopes em uma reunião na Prefeitura. Àquela ocasião, a Rádio Taquara pediu posicionamento em mensagem de WhatsApp ao vereador, mas não recebeu resposta. O espaço da reportagem ao contraditório segue aberto caso o parlamentar queira manifestar a sua posição sobre os fatos levantados.