Foi aprovado, no último mês, em Igrejinha, legislação municipal criando o Programa de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. O objetivo é a prevenção, o combate e o controle do inseto através de uma série de ações preventivas e educativas, bem como a adoção de medidas necessárias para o cumprimento do trabalho dos agentes de endemias.
Segundo a prefeitura, o programa municipal compreenderá uma série de ações preventivas, dentre elas a conscientização e instrução educativa à população. A ideia é reforçar aos proprietários e moradores de que são obrigados a adotar as medidas para a manutenção de seus imóveis sem o acúmulo de objetos e materiais que sirvam de criadouros do mosquito.
A legislação possibilita o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público quando for essencial para a contenção do vetor. Outra novidade é que a Prefeitura poderá promover medidas administrativas e requerimentos judiciais cabíveis para coibir, punir e responsabilizar os responsáveis por imóveis com criadouros ou focos do mosquito aedes aegypti.
O programa prevê, ainda, que em cemitérios públicos ou privados será proibido o uso de vasos, objetos ou adornos que possam acumular água ou que contenham envoltórios, incluindo papel-celofane, que possam servir de reservatórios para a criação de mosquitos.