A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na terça-feira (29/11), a concessão de subsídio da Prefeitura a empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo no município. Por concessão, atualmente a Transpar responde pela operação dos ônibus nas linhas municipais. O projeto aprovado, segundo a prefeitura, assegura a modicidade tarifária – ou seja, o caráter de menor valor – e objetiva a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Conforme o texto do projeto aprovado, o subsídio tarifário para custeio do serviço de transporte coletivo visa a manter a tafifa praticada em um valor condizente com o poder de compra da população. O projeto prevê que a concessão do subsídio será necessária sempre que o valor da tarifa técnica, apurada conforme o contrato de concessão, for superior aquela autorizada pelo Poder Executivo para cobrança da população.
A norma aprovada autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para reduzir o custo do quilômetro rodado e, em consequência, o montante mensal a ser pago a título de subsídio. O aporte de valores será apurado conforme o contrato de concessão e a planilha de custos que acompanhou o procedimento licitatório. Não ficou definido na lei o valor a ser pago a título de subsídio, uma vez que dependerá de apuração conforme estes critérios fixados. Os montantes passarão a ser pagos mensalmente a partir de julho do próximo ano.
“Nos últimos anos, notadamente após a pandemia do coronavírus, a cobrança do valor da tarifa em montante capaz de ser suportado pela população não se mostra suficiente para o custeio dos serviços, sendo que a aplicação das regras previstas em contrato para manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, elevariam o valor da tarifa a valores absolutamente exorbitantes, tornando inviável a manutenção dos serviços”, explica a prefeita Sirlei Silveira, em mensagem encaminhada junto ao projeto.