Na segunda-feira (19), a Prefeitura de Taquara firmou um acordo judicial junto ao Ministério Público, se comprometendo a promover uma série de iniciativas que busquem a proteção dos animais da cidade. A determinação anula a execução judicial, do pagamento de um termo de ajustamento de conduta para a causa animal. Firmado em 2003, o acordo não foi cumprido desde então, gerando uma dívida de cerca de R$ 2 milhões.
“Estamos encerrando o ano com esta ótima notícia. Desde que assumimos o governo, avançamos com a realização de castrações e outros serviços de proteção aos animais de Taquara, com uma administração qualificada dos recursos públicos”, comemora a prefeita Sirlei Silveira, durante a assinatura do acordo, junto com o secretário de Meio Ambiente, Defesa Civil e Causa Animal, Matheus Modler, e com a promotora do Ministério Público, Ximena Cardozo Ferreira.
Termos definidos
Entre as determinações estabelecidas no acordo, o Município terá de realizar o cadastro de todos os condutores de veículos de tração animal da cidade, promover o controle de zoonoses através da vacinação e castração de cães e gatos, e criar campanhas socioeducativas de cuidados com animais domésticos.
O termo indica ainda a criação de um centro de bem-estar animal público, para o atendimento de animais de rua e pertencente às pessoas atendidas por programas sociais.
“Isso impacta objetivamente nas ações da pasta e no atendimento dos animais. E também vincula a cidade de Taquara a uma nova obrigação com a causa, uma vez que será necessário dar continuidade para estas ações de atendimento à população”, explica o secretário Matheus.
Conforme a prefeitura de Taquara, desde a retomada do Castramóvel, foram realizadas 419 castrações de gatas e cadelas, de forma gratuita para a comunidade, com os animais sendo buscados pela Prefeitura, e devolvidos às residências dos requerentes.
A castração de fêmeas era um pedido de moradores engajados com a causa animal, a fim de controlar a população de animais de rua. Em gastos com clínica veterinária, em 2021 e 2022, o Município gastou R$ 121.517,00, menos da metade dos gastos de 2019 e 2020, que foram de R$ 283.921,00.
“Isso é reflexo da qualidade dos serviços prestados pela equipe atual. Mesmo com a redução dos custos, ampliamos os atendimentos”, completa Matheus.
Também em 2022, o Município recebeu R$ 34 mil do Programa Melhores Amigos, do Governo do Estado, para a castração de 200 fêmeas. Além de ter adquirido mais de 300 sacos de ração, de 25 quilos, doados para a ONG Vida Animal.
A prefeita Sirlei informa que a Administração Municipal pretende, em 2023, ampliar a realização de atendimentos aos animais da cidade.
“Em breve contrataremos um médico veterinário para fazer a castração de fêmeas, de segunda a sexta-feira, terminando com a fila de espera que ainda temos para o serviço”, relata a prefeita de Taquara.