O governo do Estado publicou, na última quinta-feira (12), os dados relacionados à arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023. Conforme os dados, nos seis municípios da região, a arrecadação de IPVA alcança R$ 20.450.196,74. Este montante corresponde ao pagamento do imposto por parte de 19.433 proprietários de veículos. A expectativa, no entanto, é de que 40 mil veículos acertem as contas com o governo no IPVA no Vale do Paranhana.
Segundo o levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda, a maioria dos contribuintes optou por pagamento via boleto bancário ou meios como internet banking, somando uma arrecadação de R$ 15,6 milhões. Contudo, há um número significativo de proprietários de veículos que se utilizam do pagamento instantâneo pelo Pix para quitar o imposto, com uma arrecadação de R$ 4,7 milhões.
O município com a maior arrecadação é Taquara, que soma R$ 5,9 milhões. Depois, aparece Igrejinha, com R$ 4,29 milhões, seguido de Parobé, que tem R$ 4,22 milhões. Em seguida, aparece Rolante, com R$ 2,7 milhões, e Três Coroas, que soma R$ 2,6 milhões. Por fim, Riozinho arrecadou R$ 504 mil com o imposto até agora.
Esse dinheiro todo não é das prefeituras. Vai primeiro para o governo do Estado e depois é repartido com as administrações municipais. Nos dois repasses já realizados pela administração estadual aos governos municipais, o montante para a região soma R$ 8,1 milhões. Taquara levou o maior valor, com R$ 2,3 milhões. Já Igrejinha recebeu R$ 1,7 milhão; Parobé ficou com R$ 1,6 milhão; Rolante recebeu R$ 1,1 milhão; e Três Coroas levou R$ 1 milhão. Já Riozinho recebeu R$ 201 mil. Os repasses aconteceram no final de dezembro e no começo de janeiro.
Pagamento do IPVA
Proprietários de veículos podem obter economia no bolso com o pagamento do IPVA 2023 antecipadamente em janeiro, antes do vencimento por placas (que acontece durante o mês de abril). Quem realizar a quitação até o dia 31 de janeiro tem desconto de 10% pela antecipação. Os proprietários também podem obter os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. Se tiverem direito, que acumularão, nesse caso, poderão agregar os descontos que chegarão ao máximo de 28%.
Se o proprietário optar pelo parcelamento em seis vezes, também terá o respectivo desconto nas parcelas de janeiro (10%), fevereiro (6%) e março (3%). Mas deverá ser feita a opção pelo parcelamento e pagamento da primeira parcela até o dia 31/01.
Para fazer o parcelamento é obrigatório o pagamento em seis vezes dentro dos prazos estipulados. Por exemplo, se o proprietário resolver parcelar em fevereiro não será mais possível. É imprescindível o pagamento da primeira parcela ainda dentro do mês de janeiro.
Desconto do Bom Motorista
Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2022 (três anos), a redução será de 15%.
Já quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2020 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2021 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.
Desconto do Bom Cidadão (NFG)
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra.
O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 25% da frota tributável terá direito ao benefício.
Pagamento por Pix
Para agregar mais inovação nas formas de pagamento, a Receita Estadual adotou no IPVA 2022 o Pix como forma de pagamento. Para utilizar dessa facilidade, basta o cidadão consultar no site ou no aplicativo do IPVA/RS, no qual será gerado o QR Code, no caso de parcelamento deverá ser gerado um a cada mês, e pagar em mais de 760 Instituições relacionadas.
Para pagar presencialmente, basta ir até agências do Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob ou Banco do Brasil. Também é possível pagar usando os aplicativos desses bancos. Assim como nos anos anteriores, apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é possível pagar também as taxas de licenciamento e multas.
Com o Pix, não será mais possível o pagamento por cheque no Banrisul. Diante da impossibilidade de homologar a tempo o convênio com a Caixa Econômica Federal, temporariamente as lotéricas estão com a arrecadação suspensa, sendo esse um ponto de atenção aos contribuintes.