Iniciada em outubro de 2022, a entrega de matrículas a moradores beneficiários que residem no bairro Empresa, em Taquara, seguirá sendo realizada até dezembro deste ano, pela administração municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito. Na segunda-feira (06), ocorreu a entrega de mais 21 matrículas, com recepção organizada no gabinete da prefeita Sirlei Silveira.
“Muito bom ver a felicidade de quem recebe o documento de sua morada oficialmente em seu nome. Alguns aguardavam por isso há décadas. Agora, poderão fazer financiamentos ou contratar crédito em instituições financeiras para investir em seus imóveis”, menciona Sirlei.
Ao todo, mais de três mil matrículas, que há décadas eram aguardadas pelos moradores, devem ser regularizadas no Bairro Empresa. Uma das vantagens para facilitar a regularização foi a redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2% para 0,25%, para estas pessoas. Os beneficiários têm até 31 de dezembro para dar sequência a sua regularização e encaminhar a documentação ao setor de Cadastro Imobiliário.
Como fazer a regularização
Interessados devem comparecer no setor de Cadastro Imobiliário, junto à Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito, na sede da Prefeitura, que fica na Rua Tristão Monteiro, 1278, para retirar a cópia do documento e protocolar a solicitação da escritura em seu nome.
Também podem ser anexados documentos como o título de posse e os contratos de compra e venda que o morador possuir. A taxa de pagamento varia de acordo com o tamanho da propriedade.
Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato com a Secretaria, pelo telefone (51) 3541-9200, ramais 256 e 260. O atendimento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.