A Prefeitura de Riozinho divulgou, na manhã desta quarta-feira (29), um convite à população para que participe de uma audiência pública. O encontro irá ocorrer na terça-feira, dia 11 de abril, a partir das 18h45min, no Centro do Idoso de Riozinho.
A audiência tem por objetivo o estabelecimento do Marco Regulatório sobre a definição das Áreas de Preservação Permanente, próximas a cursos hídricos em área urbana consolidada. O encontro definirá a alteração do que determina o Plano Diretor, conforme disposto na Lei Federal n° 14.285/2021.
O edital, n° 001/2023 de 27 de março de 2023, pode ser conferido em sua totalidade no link abaixo (copie e cole no seu navegador): https://www.pmriozinho.rs.gov.br/…/convite-para…