O governo do Rio grande do Sul efetuou, na semana passada, o primeiro repasse da compensação de perdas do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) de 2022 para os munícipios. Os valores correspondem à quota-parte da receita, já contabilizadas as deduções previstas na Constituição Federal.
De acordo com informações da Secretaria da Fazenda (Sefaz), somado o retorno com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme critérios legais. Os seis municípios do Vale do Paranhana receberam juntos o valor de R$ 834.762,83. As cidades que receberam os maiores valores de repasses foram Parobé – R$ 218.789,62, e Igrejinha – R$ 204.683,73. (Confira lista completa abaixo)
Fruto de acordo firmado com o governo federal, a recomposição ressarce uma parte das perdas de arrecadação provocadas pelas leis complementares federais 192 e 194 de 2022. Aprovadas pelo Congresso Nacional em junho do ano passado, as medidas derrubaram de forma abrupta as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, desequilibrando a entrada de receitas tributárias nos entes federados.
De acordo com o balanço contábil do ano passado, o Estado registrou queda de cerca de R$ 5 bilhões na arrecadação do imposto por causa das mudanças nacionais. O acordo de recomposição prevê o repasse de R$ 3 bilhões ao Estado, valor que será abatido das parcelas da dívida com a União até 2025. Para este ano está previsto o ressarcimento de R$ 995 milhões. Em 2024, serão abatidos R$ 1,3 bilhão, restando R$ 674 milhões para 2025.
Confira quanto recebeu cada município da região:
Igrejinha 0,00327821 0,002901863919 R$ 108.574,14 R$ 96.109,58 R$ 204.683,73
Parobé 0,00190367 0,004702307281 R$ 63.049,45 R$ 155.740,17 R$ 218.789,62
Riozinho 0,00038829 0,000303915487 R$ 12.860,14 R$ 10.065,67 R$ 22.925,81
Rolante 0,00116684 0,001713547245 R$ 38.645,68 R$ 56.752,60 R$ 95.398,28
Taquara 0,00214627 0,003276179990 R$ 71.084,35 R$ 108.506,91 R$ 179.591,26
Três Coroas 0,00131274 0,002110397393 R$ 43.477,88 R$ 69.896,25 R$ 113.374,13
Total Vale do Paranhana R$ 834.762,83
Fonte: Governo do RS