RS arrecada quase R$ 43 milhões com IPVA no primeiro semestre e cerca de 9 mil veículos estão inadimplentes na região

O Governo do Rio Grande do Sul informou os dados de arrecadação do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no primeiro semestre de 2023. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/RS), nos seis municípios do Vale do Paranhana a arrecadação alcançou R$ 42.919.815,45. Ainda nas cidades da região, os dados apontam para 8.960 veículos que não quitaram seus débitos de IPVA até o dia 16 de julho, data do último levantamento realizado pela Sefaz.

Os números foram divulgados pela Sefaz no mês de julho, e correspondem a valores ‘brutos’ de arrecadação, no período de janeiro a junho de 2023. No Vale do Paranhana, o município que mais contabilizou valores do imposto foi Taquara com R$ 13.631.548,14. Em segundo lugar, os contribuintes de Parobé pagaram R$ 11.593.787,96; e Igrejinha alcançou ao governo estadual o montante de R$ 8.621.131,21. (Confira, abaixo, a lista completa)

Arrecadação do IPVA RS por município (em R$) Valores nominais brutos arrecadados pelo Estado no período.

Veículos com IPVA em atraso

Na região do Vale do Paranhana foram contabilizados, no dia 16 de julho, data do último levantamento realizado pela Secretaria da Fazendo do Estado, 8.960 veículos em atraso com o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023. O último dia para a quitação do imposto, sem a incidência de juros, foi em 14 de julho.

Dentre os seis municípios do Paranhana, Parobé aparece com o maior número de inadimplentes, sendo 2.758 automóveis que ainda não tiveram o imposto quitado. Taquara aparece em segundo contando com 2.657 veículos; seguido de Igrejinha, com 1.670 automóveis em atraso. A menor quantidade de inadimplência é na cidade de Riozinho, com 126; acompanhado por Rolante, com 719; e Três Coroas, com 1.030; totalizando 8.960 veículos em débito com o IPVA no Vale do Paranhana.

Como quitar IPVA em atraso e evitar inscrição em dívida ativa

A sexta-feira (14/7) foi o último dia para motoristas que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2023 regularizarem a situação. Depois dessa data, a Receita Estadual iniciou o processo de inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) dos contribuintes, conforme os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE nº 045/98.   

Desde a data de vencimento do IPVA pelo número final da placa do veículo, no final de abril, já há incidência de multa de 0,334% ao dia, limitada a 20%. Com a inscrição em DAT, ocorre o acréscimo de 5% do valor devido. 

A partir da medida administrativa, os motoristas inadimplentes também ficam sujeitos a outras penalidades. O débito poderá ser lançado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 13,75%) e poderá ser protestado em cartório, sofrendo cobrança judicial. Caso os proprietários de veículos sejam flagrados em circulação, poderão ter de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran.

Como pagar

O IPVA 2023 pode ser quitado somente à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes pode ser usufruída apenas por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores.

Para pagar, os proprietários de veículos devem apresentar o código Renavan e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Além do IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Os bancos que podem ser procurados são Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção por PIX também está disponível. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida, em seus diversos canais de atendimento, para não perder prazos de pagamento.