Na manhã desta terça-feira (05), os deputados estaduais voltaram a discutir a pauta das Escolas Cívico-militares (ECM), durante encontro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Projeto de Lei 344/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco, assinado também pelos parlamentares Capitão Martin, Eliana Bayer, Gustavo Victorino e Sérgio Peres (Republicanos), autoriza o Governo do Estado a manter o programa das ECM no Rio Grande do Sul.
“As ECM instaladas no Estado foram todas aprovadas pela população através de audiência pública, antes de sua implantação. Nenhum aluno gaúcho é obrigado a estudar em uma Escola Cívico-militar. O PL 344/2023 autoriza o governo manter as 83 ECM em funcionamento no RS, mesmo com a extinção da legislação federal feita pelo Governo Lula”, destacou Delegado Zucco.
O relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça, Valdir Bonatto (PSDB), garantiu parecer favorável à matéria. A deputada Adriana Lara (PL), defendeu a importância do programa, que garantiu importantes números no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas em que foi implementado. O PL recebeu nove votos favoráveis e três contrários, e agora, será analisado na Comissão de Educação da Assembleia.
Instalada em Taquara, a única ECM do Vale do Paranhana foi inaugurada no dia 29 de junho de 2022 e oferece ensino aos estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, com aulas e oficinas como canto e música, em período integral. Com o fim do programa federal, a prefeitura de Taquara já havia decidido manter as atividades do educandário.